AVISO DE REVOGAÇÃO

ADESÃO Nº 005/2022

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO que já foi publicado o termo de adesão nº 005/2022, processo administrativo nº 036/2022, que tem por objeto à Adesão a Ata de Registro de Preços n° 050/2022, Pregão Eletrônico 005/2022, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na disponibilização de publicações oficiais, jornal diário de grande circulação no Estado;

CONSIDERANDO o expresso na Súmula 473 do STF que diz: “a Administração pode anular seus próprios atos, eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvadas, em todos os casos, a apreciação judicial”.

CONSIDERANDO, portanto, a própria Conveniência Pública,

1-FICA REVOGADO o Processo Licitatório em questão;

2-ENCAMINHE-SE para providências imediatas.

Barra do Garças-MT, 05 de julho de 2022.

ADÍLSON GONÇALVES DE MACEDO

Prefeito Municipal