PORTARIA N° 365 / 2.022.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO PARA ACOMPANHAR A REVISÃO DO MACROZOAMENTO DA RMVRC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município e,

Art. 1º - Constitui a comissão do Município de Nossa Senhora do Livramento-MT, para acompanhar o processo de contratação das Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização e revisão do macrozoneamento dos (06) municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá- RMVRC, conforme termo Técnico n° 0099/2022 com o INTERMAT, para comporem o grupo de trabalho:

- JOEMI BENEDITO DE ALMEIDA

- FERNANDO JORGE MONTEIRO DA SILVA

Art. 2º - Os trabalhos de que trata esta Portaria serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 15 de janeiro de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal