QUARTO TERMO DE ADITAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 063/2021.

que fazem o Município de Cotriguaçu-MT e Inovamed Comercio De Medicamentos Ltda:

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.465.309/0001-67, com Sede Administrativa na Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, no Município de Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob n.º 2990347-5, SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 115.202.302-06, residente e domiciliado na Rua Vidal Queiroz, s/n.º, Bairro Jardim Botânico, no Município de Cotriguaçu-MT, doravante denominado simplesmente de ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa, INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 12.889.035/0001-02, com sede na Rua Doutor Joao Caruso, n.º 2115, Bairro Industrial, no Município de Erechim-RS, neste ato representado pelo seu Representante Legal, SEDINEI ROBERTO STIEVENS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 004.421.050-70, residente e domiciliado no Município de Erechim-RS, doravante denominado simplesmente de FORNECEDOR REGISTRADO, devidamente, autorizado pela Despacho da Secretária de Administração, datada de 27 de junho de 2022, RESOLVEM firmar o Quarto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 025/2021, em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA I

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O Quarto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, celebrado entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e a FORNECEDOR REGISTRADO, tem como base legal o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93, nas disposições do Decreto Federal nº 7.892/13 e no art. 13, do Decreto Municipal n.º 796/2013.

CLÁUSULA II

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Quarto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, a Revisão de Preços do item 018 – BESILATO DE ANLODIPINO 5 MG, com a majoração do valor do item, num percentual de 36,37 % (trinta e seis vírgula trinta e sete por cento), referente ao aumento de custo de aquisição que obteve a empresa registrada, passando o valor do item registrado de R$ 0,030 (trinta milésimo) para R$ 0,034 (trinta e quatro milésimo).

CLÁUSULA III

DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA – “DO PREÇO”

O item 018, da Tabela do subitem 2.1., da Cláusula Segunda – “Do Preço”, da Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Por Item - Menor Preço, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

FORNECEDOR: 13210 – INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	MARCA	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
018	ANLODIPINO, BESILATO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 5 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL Anlodipino 5mg	COMPRIMIDO	GEOLAB	35.000,000	R$ 0,034	R$ 1.190,000

. CLÁUSULA IV

DA PUBLICAÇÃO RESUMIDA DO TERMO DE ADITAMENTO

Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato resumido do presente Quarto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT e no Diário Oficial da União – DOU, até o 5.º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, sendo condição indispensável para sua eficácia, a teor do art. 61, Parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E, por estarem assim havendo justo e concertado, foi mandado elaborar e digitar o presente Quarto Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 063/2021, em 03 (três) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentárias, para que surtas seus jurídicos e legais efeitos, revestindo o presente Termo com eficácia de título executivo extrajudicial nos termos do Direito Civil e Processual Civil, bem como da legislação vigente.

Cotriguaçu-MT, 01 de julho de 2022.

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT CNPJ/MF N.º 37.465.309/0001-67 ORGÃO GERENCIADOR OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal CPF/MF N.º 115.202.302-06

INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA CNPJ/MF N.º 12.889.035/0001-02 FORNECEDOR REGISTRADO SEDINEI ROBERTO STIEVENS Representante Legal CPF/MF N.º 004.421.050-70

TESTEMUNHAS:

VALDETE VERONEZ FRANÇA DA SILVA CPF/MF n.º 684.700.532-72

NOELI MARIA LORANDI CPF/MF n.º 419.980.221-53