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Pref. Colniza

PORTARIA N° 039, de 04 de julho de 2022

Ementa: “Concede Licença Prêmio ao Servidor Público da Câmara Municipal de Colniza/MT.”

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o requerimento protocolizado pelo Servidor Vilmar Alves Nunes de Nº.001/2022, em 24 de junho de 2022;

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder “Licença Prêmio” remunerada ao servidor Vilmar Alves Nunes, ocupante do cargo efetivo de controlador Interno, correspondente ao período aquisitivo de 07.05.2015 a 06.05.2020.

Art. 2° - A licença de que trata o artigo anterior será gozada na forma da Lei Municipal nº. 989, de 12 de maio de 2022, sendo os meses de agosto e setembro considerados como abono pecuniário e o mês de outubro como efetivo gozo de licença prêmio.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, 04 de julho de 2022.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.

Colniza-MT, 04 de julho de 2022.

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Oseia Pereira Guedes

Presidente