DECRETO Nº 037 /2022 DE 23 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 033/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a conveniência Administrativa, onde a administração pode revogar seus próprios atos;

D E C R E T A

artigo 1º - Fica revogado o Decreto nº 033/2022 de 15 de junho de 2022

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de junho de 2022.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete/Administração