PORTARIA–DRH Nº _164/2022, DE 05 DE JULHO DE 2022
6 de Julho de 2022
“Dispõe sobre o indeferimento do benefício de auxílio doença com retorno ao cargo de contrato por prazo determinado ao servidor “SIDNEI ALE ROSSETTO”.
Carlos Frederico Carvalho de Oliveira, Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, da Prefeitura Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Art. 103 da Lei nº 2408/2010.
Resolve:
Art. 1º Indeferir o Benefício de Auxílio Doença, sendo deferido o retorno ao trabalho no cargo efetivo, ao servidor Sr. SIDNEI ALE ROSSETTO, portadora da matricula n. 319, efetivo no cargo de BIOQUIMICO 20 HORAS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, fundamentado na Perícia Médica do Município.
Art. 2º Diante da necessidade de retorno ao cargo previsto no artigo 4ª, alínea b, do Decreto nº 46/2019:
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de 05/07/2022, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.
CARLOS FREDERICO CARVALHO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Gestão de Pessoas
Portaria n°. 009/2021