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Pref. Canarana

Portaria nº500/2022De 29 de junho de 2022.

Conceder férias a servidora pública Raquel de Oliveira Marçal da Cruz e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira De Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulares a Servidora Raquel de Oliveira Marçal da Cruz, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, por um período de 20 dias que serão usufruídas no período de 11 de julho de 2022 a 30 de julho de 2022; e, 10 dias serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 04/06/2019 a 03/06/2020.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 29 de junho de 2022.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal