Nossa Senhora do Livramento

Conselho Municipal de Educação

Resolução Nº 002/2022/CME

O Conselho Municipal de Educação – CME de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno na Sessão II, Artigo Vº e & III;

Considerando as atribuições contidas na Lei Nº 486/2003, em seu Titulo II, Cap I, e Art. VIº,& I;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de julho de 2022 sob o Registro da Ata Nº 04/2022/CME;

Resolve:

Art. 1º - Aprovar as adequações de dois Calendários Escolares do ano Letivo 2022.

Parágrafo Único: Um Calendário foi feito a readequação devida à paralisação e terá sábados letivos ficando 209 (duzentos e nove) dias letivos, e o outro Calendário foi readequado devido à necessidade de férias antecipadas, e terá 206 (duzentos e seis) dias letivos.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 04 de Julho de 2022.

Antônio Carlos Maciel

Presidente do CME

Nossa Senhora do Livramento-MT