TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), tendo como objetivo Oferecer Programação Artístico e Cultural na Exposal 2022 – 19ª Festa de Rodeio de Santo Antônio do Leste com o cantor Loubet, conforme termo de convênio nº 0682-2022 da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: JOSENILDO D PEREIRA ME – CNPJ: 14.241.577/0001-08 com sede na Rua Pelourinho nº 77, bairro Jardim Jacarandá, Campo Grande – MS, CEP: 79.034-300.

Santo Antônio do Leste-MT, 05 de julho de 2022.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL