ATA Nº 003/2022– REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO e SUSTENTAVEL DE TABAPORÃ/MT.

Aos 30 (trinta) dias do mês de Junho de dois mil e vinte e dois (30/06/2022), ás 16h, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Assistência Social, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico de Tabaporã, presentes a convidada, Srª. Genezi Córdoba de Oliveira – Secretaria Municipal de Assistência Social e a Sra. Marilucia Martins, Coordenadora dos Conselhos Municipais e demais membros, conforme assinaturas lanças abaixo. O Procurador Municipal Dr. Geraldino Viana da Silva deu início a reunião estendendo boas-vindas a todos e agradecendo a presença dos mesmos. Ato seguinte, argumentou com os membros sobre as atribuições do Conselho conforme Lei Municipal nº 1.068-2017 e Decreto nº 4.664-2022 sobre importância de se observar o disposto na Lei Municipal, sobre a atuação do Conselho, necessidade de comparecimento dos membros nas reuniões participando ativamente nas decisões. Foi deliberado pelos membros presentes que na próxima reunião haverá a escolha de um Presidente e dois secretários para auxiliar nos trabalhos, por exigência da referida Lei. O Conselho também pela criação de grupo de WhatsApp para facilitar a comunicação entre os membros. Na sequência foi informado que a regularização do núcleo rural Pai Heroi foi concluída com a entrega de 45 títulos definitivos. Também foi concluída a regularização do conjunto habitacional Bolsa Materiais de Construção (Arco-íris) com a entrega de 35 títulos definitivos. Ressaltou-se a necessidade de o Conselho de Regularização Fundiária dar prosseguimento nos trabalhos de regularização do conjunto habitacional denominados de Casa Fácil da Caixa Econômica Federal, Bairro Sol Nascente e Núcleo Urbano da Gleba Mercedes. Por fim, deliberou-se por registrar nesta Ata os agradecimentos a todos que contribuíram com os trabalhos de regularização fundiária no Município. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, e eu Marilucia Martins, Coordenadora dos Conselhos Municipais, lavrei a presente Ata que vai assinada por mim e pelos membros presentes.