OBJETO: AQUISIÇÃO DE EXTINTORES PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS/ SAUDE, EDUCAÇÃO, OBRAS E TRANSPORTES.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.

Faz necessário, com vista a serem realizados a aquisição de extintores para atender as secretarias da Administração Pública Municipal na Cidade de Novo Mundo-MT.

Considerando a justificativa apresentada pelos ilustres Secretários Municipais, e emissão de parecer contábil do ilustre Contador da Prefeitura Municipal, onde a mesmo expressa ter dotação orçamentaria para a contratação da referida empresa;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a aquisição dos extintores, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 031/2022, para que produza todos os efeitos legais.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

CONTRATO DE PESSOA JURIDICA: FERNANDO TEIXEIRA DO CARMO

CNPJ 29.969.163/0001-69

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.845,00 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e cinco reais)

VIGÊNCIA: 01(mês)

Novo Mundo/MT, 05 de julho de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal