2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO CPL N° 041/2022
6 de Julho de 2022
2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 041/2022 ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 021/2022, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE E A EMPRESA DENILSON DA SILVA PIAGEM - ME.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob Nº 37.465.200/0001-20 com sede na Avenida das Embaúbas, 1386, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade de Canabrava do Norte - MT, portador da Cédula de Identidade RG n° 15638073 - SEJSP/MT e CPF n° 011.173.691-96, doravante denominada CONTRATANTEe a empresa: empresa DENILSON DA SILVA PIAGEM - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 27.040.287/0001-30, sediada na Avenida Manoel Batista, 113, Centro, Canabrava do Norte/MT, CEP: 78.658-000, neste ato representado pelo seu sócio proprietário o Senhor Denilson da Silva Piagem, brasileiro, portador do RG nº 17459729 SSP/MT e do CPF nº 016.182.161-80, doravante denominada CONTRATADA, em conformidade com o Processo Administrativo nº 00002600/2022 realizado através de Dispensa de Licitação n.º 021/2022, fundamentada na Lei n.º 8.666/93, seguindo as normas do artigo 55.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de dotação para o empenho das despesas relativas ao Contrato N° 041/2022, tendo como objeto “contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, emergencial, para o Município de Canabrava do Norte/MT”. 1.2 Justificativa: Este termo é para possibilitar a alteração da dotação orçamentária descrita na Cláusula Quarta (DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AS DESPESAS) referente ao Contrato original, a fim de que a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura, possa utilizar dotação específica para essa finalidade.CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. Com fundamento no Art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, alínea 'a' da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Quarta (DOS RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDER AS DESPESAS) referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato original - Do crédito pelas quais Correrão as Despesas, alterando a dotação orçamentária abaixo descrita:
| Órgão: | 04 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura; | Dotação: | 139 | |||||||
| Unidade: | 04.005 – Gabinete do Secretário e dependências; | |||||||||
| Projeto Atividade: | 2154 – Transporte Escolar para Todos; | |||||||||
| Elemento: | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | |||||||||
| Fonte: | 1.7.59.000701 Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação | |||||||||
| Item | Descrição | Quant. | Valor Unit. | Valor Total | ||||||
| 186486 | Linha Setor Tapirapé | 5.760 | R$ 5,80 | R$ 33.408,00 | ||||||
| 186483 | Linha Fazenda Romão | 6.666 | R$ 5,80 | R$ 38.662,80 | ||||||
Passando a correr a seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:
| Órgão: | 04 – Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura; | Dotação: | 139 | |||||||
| Unidade: | 04.005 – Gabinete do Secretário e dependências; | |||||||||
| Projeto Atividade: | 2154 – Transporte Escolar para Todos; | |||||||||
| Elemento: | 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | |||||||||
| Fonte: | 1.5.00.100100 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento | |||||||||
| Item | Descrição | Quant. | Valor Unit. | Valor Total | ||||||
| 186486 | Linha Setor Tapirapé | 5.760 | R$ 5,80 | R$ 33.408,00 | ||||||
| 186483 | Linha Fazenda Romão | 6.666 | R$ 5,80 | R$ 38.662,80 | ||||||
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1 - Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento e Termos Aditivos anteriores.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Canabrava do Norte - MT, 05 de julho de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
CONTRATANTE