PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 019/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 714/2022

Considerando o cumprimento dos requisitos e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal 9.412/18, tendo em vista o conteúdo do presente processo administrativo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa L M CARNEIRO, inscrito no CNPJ sob nº 44.734.116/0001-20, para FORNECIMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, PARA AVALIAÇÃO E/OU REAVALIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA OU PARA A POSSIBILIDADE DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL. O valor a ser pago será de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por consulta realizada, sendo estimado um quantitativo de 40 consultas para o ano, totalizando o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Conquista D’Oeste, 05 de julho de 2022.

Maria Lúcia de Oliveira Porto

Prefeita Municipal