“FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT”

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO APROVOU, E A PREFEITA MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROMULGA E SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º Fica criado no Município de Barão de Melgaço/MT o Campeonato Municipal de Futebol

Amador que se iniciará sempre no mês de agosto.

Artigo 2º O Campeonato de Futebol Amador receberá o nome de: “Campeonato de Futebol JOÃO ALVES ARRUDA”, vulgo FILOTINHO que deverá ser fixado em todos os meios de divulgação do evento, assim como nas premiações.

Artigo 3º A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço junto a Secretaria de Esporte, farão a realização do Campeonato de Futebol.

Artigo 4º O Poder Executivo irá regulamentar essa lei no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua publicação.

Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições ao contrário

Barão de Melgaço-Mt, 28 de junho de 2022.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal