Institui o “Dia da Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barão de Melgaço-MT, e dá outras providências.

Art. 1º Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barão de Melgaço-MT, o “Dia da Cavalgada” a ser comemorado anualmente em 28 de junho.

Parágrafo Único. No dia a que se refere o “caput” deste artigo, os criadores de cavalos e comitivas de cavaleiros e amazonas reunir-se-ão em desfiles pelas ruas de Barão de Melgaço-MT, objetivando firmar a importância da cultura de cavalgada como forma de proteção e cuidados com os animais, fortalecer o espírito campeiro e agregar adeptos da prática de cavalgadas

Art. 2º Ficam cientes que não será permitida a utilização de equipamentos e instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais, ou ainda, quaisquer dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento aos animais.

Art. 3° Está Lei entra em vigor na data de sua revogação, revogadas as disposições em contrário.

Barão de Melgaço-MT, 28 de junho de 2022.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal