TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 095/2020 PREGÃO PRESENCIAL N. 067/2020

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, na forma abaixo:

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00.

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNJP/MF n.º 61.198.164/0001-60, com sede na Avenida Rio Branco, nº 1.489 e Rua Guaianazes, nº 1.238, campos Elíseos, São Paulo - Capital, neste ato representada por seu representante legal Roberto de Souza Dias, portador do RG n.º 18.304.552-X e CPF/MF n.º 115.838.468-83 e Neide Oliveira Souza, portadora do RG n.º 28.543.390 e CPF/MF n.º 205.408.568-517.

OBJETO: Aditivar o valor e o prazo de execução do contrato para realização de serviços de seguro automotivo, no veiculo modelo camionete S/10 CHASSI: 9BG148MKOPC4045543, para a frota de veículos públicos da Secretaria Municipal de Saúde do município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT. Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – As partes de comum acordo, na forma convencionada na Cláusula quinta do contrato original, decidem prorrogar o prazo de vigência até 05/10/2022, nos termos da Lei 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – Fica aditado ao Contrato nº 095/2020 o valor de R$ 1.348,86 (um mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos), referente a inclusão dos seguintes veículos:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTDE	PREÇO UNIT.	VALOR TOTAL
01	SERVIÇO DE SEGURO - SEGURO TOTAL PARA VEÍCULO ESPECIFICO: CHEVROLET – S10 CAB DUPLA LTZ 2.8 CTDI 4X4 AUT. 2022/2023 CHASSI N° 9BG148MKOPC4045543	UNID	01	1.348,86	1.348,086
	TOTAL				1.348,86

CLÁUSULA TERCEIRA - Os recursos financeiros serão atendidos pelas as seguintes dotações orçamentárias:

08 – Secretaria Mun. De Saúde

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

2.0299 – Manutenção da Secretaria Mun. De Saúde

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 214/500

R$ 1.348,86

CLAUSULA QUARTA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 20 de junho de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNJP/MF n.º 61.198.164/0001-60 Representantes legais: ROBERTO DE SOUZA DIAS RG n.º 18.304.552-X CPF/MF n.º 115.838.468-83/
	NEIDE OLIVEIRA SOUZA RG n.º 28.543.390 CPF/MF n.º 205.408.568-5 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. ______________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT