TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 031/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), tendo como objetivo Oferecer Programação Artístico e Cultural na Exposal 2022 – 19ª Festa de Rodeio de Santo Antônio do Leste com a Banda Luxo Ostentação, conforme termo de convênio nº 0682-2022 da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: EMILY KALINNE DE SOUZA VIEIRA – CNPJ: 27.820.425/0001-01, com sede na AV Bruno Lima Nascimento, nº 3295, quadra 273 lote 12, bairro: Parque Sagrada Família, município de Rondonópolis – MT, CEP: 78.735-038, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 05 de julho de 2022.

________________________________

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL