EDITAL 017/2.022
6 de Julho de 2022
EDITAL 017/2.022
DE 04 DE JULHO DE 2.022.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022, ANÁLISE CURRICULAR/CONTAGEM DE PONTOS, DE ACORDO COM LEI MUNICIPAL 817/2022 E DECRETO Nº 1587/2022 DE 20 DE JUNHO 2022
O Prefeito do Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº817/2022 de 10 de junho de 2022 e o Decreto Nº 1587/2022.
Torna público para o conhecimento dos interessados o Edital de Processo Seletivo Complementar nº 002/2022.
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 A seleção para contratação temporária de Professores, Apoio Administrativo Educacional, terá como objetivo atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo para atender a demanda com fulcro no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, bem como no inciso VI, artigo 129 da Constituição Estadual e Lei Complementar nº. 12, de 13 de dezembro de 1992, Decreto nº. 914, de 27.11.07 e artigo 79 da LC n.º 50/98, com a redação da LC n.º 104/02.
1.2 Os contratos temporários serão para provimento de pessoal para os cargos supracitados, e para suprir temporariamente a necessidade da administração pública.
1.3 Considerando que continuamos em constante vigilância quanto ao processo à prevenção dos riscos de disseminação do coronavirus (COVID 19),
1.4 Considerando o Decreto Municipal 1.535 de 02 de fevereiro de 2021, que dispões sobre o dever de vacinação contra COVID 19 dos servidores efetivos, temporários, comissionados, terceirizados e demais colaboradores da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha-MT.
1.5 Considerando o Decreto Municipal 1.567 de Janeiro de 2022 que dispõe sobre medidas de protocolos e medidas sanitárias e punitivas para o controle da disseminação da Covid 19 e do vírus influenza H3N2.
1.6 Considerando que o Ministério da Saúde, em 03/02/2020, através da Portaria GM/MS nº 188/2020, declarou “emergência em saúde pública de importância nacional”, em decorrência da infecção humana pelo Coronavirus.
1.7 O processo seletivo deverá ocorrer mediante o cumprimento de todos os protocolos de Biossegurança.
2 - DAS INSCRIÇÕES:
2.1- A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais, os interessados para os cargos qualificados acima, não poderão alegar desconhecimento das mesmas.
2.2- As inscrições/contagem de pontos serão realizadas no período de 06 a 11/07 de 2022 das 08:00hs às 11:00 e das 14:30h às 17:00, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua 25 s/n, Centro, nesta cidade, para os cargos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
2.3 - A ficha de Inscrição deverá ser devidamente preenchida pelo candidato sem rasuras e assinada pelo mesmo, no ato da inscrição o candidato receberá um protocolo de inscrição onde constará o cargo pretendido e servirá para a devida comprovação da função escolhida.
2.4 - Após a entrega da ficha assinada pelo candidato com a opção da função desejada não será permitido alterações /rasuras na mesma, que implique em dupla interpretação.
2.5 – Dentro do período legal para as inscrições, o candidato poderá optar por outro cargo tornando necessário o preenchimento de uma nova ficha e o cancelamento imediato da ficha anterior.
2.6 - O candidato deverá comparecer no local, dia e hora marcado, usando máscara, munidos dos documentos originais e cópias. Comprovante de vacinação contra a Covid, conforme exigidos neste Edital.
2.7 - Após o encerramento das inscrições a comissão organizadora do Processo Seletivo terá 01 (dia) de prazo, sendo o dia 12 de julho de 2022 para analisar toda a documentação dos candidatos e respeitando rigorosamente os critérios deste edital fazer a contagem de pontos e análise curricular.
2.7.1 - O resultado classificatório das inscrições e contratos temporários disponibilizados neste edital serão publicados no dia 13 de julho de 2022 no mural da Prefeitura Municipal, Site Oficial do Município e no Diário Oficial dos Municípios – AMM.
2.7.2 - Ao candidato que se sentir prejudicado, quanto ao processo de Contagem de Pontos, caberá recurso à Comissão de Atribuição, correspondente ao processo em questão, devendo ser interposto, impreterivelmente, até 48 (Vinte quatro horas) horas após cada sessão/etapa, tendo a Comissão de Atribuição, o mesmo prazo para emissão do parecer.
2.7.3 - Resultado final do processo seletivo será publicado dia 15 de julho de 2022.
2.7.4 - Os candidatos que não atribuírem imediatamente, ficarão no cadastro de reserva, de acordo com a opção de cadastrado constante na Ficha de Contagem de Pontos e análise curricular, que serão convocados mediante necessidade excepcionais como cobertura de licença prêmio, férias e atestados médicos.
3- DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES:
3.1- DA ENTIDADE EXECUTORA DA SELEÇÃO.
A seleção para contratação de Professores, em caráter temporário realizar-se-á conforme atribuições legais conferidos pela Comissão instituída através de Decreto Municipal e em obediência aos critérios seletivos constantes na ficha de contagem de pontos constante no ANEXO I, deste Edital.
3.2 - Principais funções/atribuições – conforme os artigos 5° § 3º da LM n.° 551/2012;
I - Participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal;
II - Elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;
III - Participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;
IV - Desenvolver a regência efetiva;
V - Controlar e avaliar o rendimento escolar;
VI - Executar tarefa de recuperação de alunos;
VII - Participar de reunião de trabalho;
VIII - Desenvolver pesquisa educacional;
IX - Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade;
X – Buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa;
XI - Cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente;
XII - Cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar;
XIII – Manter a cota mínima de produção científica, que será estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar.
3.3 – DOS REQUISITOS:
I. Ser graduado em LICENCIATURA PLENA, com habilitação na área de atuação;
II. Apresentar o Diploma (constando data de colação de grau), emitido por entidades com curso autorizado pelo MEC ou Atestado de Conclusão de Curso Superior, acompanhado do Histórico Escolar;
III. Não havendo candidatos suficientes para cobertura de vagas em nível superior, as mesmas serão preenchidas por candidatos com formação em nível médio/magistério.
IV. Declaração das etapas ou anos, para os candidatos que estejam cursando ensino superior para a área de educação, expedido pela instituição de ensino credenciada junto ao mec.
V. Estar cursando Licenciatura Plena em instituição reconhecida pelo MEC.
VI. Declaração de não acúmulo de cargo assinada pelo interessado e em caso de possuir um vínculo empregatício, com acumulação legal de cargo, comprovar o tipo de cargo e a carga horária semanal, apresentar no ato da contratação, cópia do contrato (CTPS, se privado; Diário que publicou a nomeação se servidor público) ou declaração dos Recursos Humanos do empregador;
VII. Documentos pessoais (original e cópia), incluindo cópia do PIS/PASEP;
VIII. Estar em dia com o serviço militar;
IX. Cópia do cartão da conta corrente (pessoal) do Banco do Bradesco;
X. Comprovante de residência;
XI. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do Fórum da Comarca de Vila Rica, dos últimos 5 (cinco) anos - (apresentar no ato da contratação);
XII. Atestado médico de sanidade físico e mental (apresentar no ato da contratação).
XIII. Declaração de bens (apresentar no ato da contratação).
XIV. Certidão negativa de débitos para com o município de Santa Terezinha-MT (apresentar no ato da contratação).
XV. Comprovante de vacinação contra a Covid 19, conforme dispõe o Decreto Municipal 1.535 de 02 de setembro de 2021.
4 - DAS DISPONIBILIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
TABELA I DO SALÁRIO PARA PROFESSOR E CARGA HORÁRIA
| CARGO: | FORMAÇÃO | CLASSE | CH | SALÁRIO |
| PROFESSOR | GRADUADO/UNIDOCÊNCIA OU ÁREA DE CONHECIMENTO | B | 30h | 3.271,13 |
| ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZADO MAGISTÉRIO | A | 30h | 2.181.20 | |
| ENSINO MÉDIO-NÃO PROFISSIONALIZADO | A | 30h | 1.809,63 |
5 - DA CONTRATAÇÃO DO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL:
5.1 - Da Entidade Executora da Seleção. A seleção para contratação de Apoio Administrativo Educacional nas funções de Nutrição Escolar e Motorista do transporte escolar, será realizada pela Comissão conforme Instrução Normativa nº 001/2021
5.1.1 - É vedada a acumulação deste cargo com qualquer outro cargo público estadual, municipal ou federal, independentemente da carga horária;
a) Principais Atribuições do Cargo - conforme Art. 8°, II e suas alíneas, da LM n.º 551/2012.
5.2.1 -NUTRIÇÃO ESCOLAR – preparar os alimentos que compõem a merenda, manter a limpeza e a organização do local, dos materiais e dos equipamentos necessários ao refeitório e a cozinha, manter a higiene, a organização e o controle dos insumos utilizados na preparação da merenda e das demais refeições;
5.2.3 - MOTORISTA DO TRANSPORTE ESCOLAR - conduzir veículos, realizar as manutenções dos veículos do transporte escolar como engraxar e lubrificar; verificar os filtros periodicamente; reparos nas partes elétricas dos veículos; substituição e ajuste de peças mecânicas defeituosas ou desgastadas; realizar sob orientação, tarefas mecânicas em geral; providenciar no suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; zelar pela conservação dos equipamentos e instrumentos utilizados; manter o veículo limpo; realizar troca de pneus; executar tarefas afins.
5.3 - DO PROCESSO SELETIVO – Para CONTAGEM DE PONTOS/CLASSIFICAÇÃO do candidato a APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - nutrição escolar, a Comissão de Atribuição a comissão deverá considera o local de trabalho/Escola, cargo/função de acordo a opção de cadastro feita pelo (a) candidato (a), linha de atenção e Regime/Jornada de Trabalho, como também os critérios constantes no ANEXO III, deste Edital.
5.4 – DOS REQUISITOS
I. Ter Ensino Fundamental conforme inciso I do Art. 7º da LM 551/2015;
II. Apresentar Histórico Escolar ou Atestado de Ensino Fundamental emitido por Instituição de Ensino autorizada;
III. Documentos pessoais, incluindo cópia do PIS/PASEP;
IV. Estar em dia com o serviço militar;
V. Comprovante de Conta Corrente (pessoal) do Banco do Bradesco;
VI. Comprovante de residência;
VII. Declaração de não acúmulo de cargo assinada pelo interessado, ficando vedada a contratação em caso de ocupar outro cargo público;
VIII. Declaração de não parentesco até o 3º grau civil com os gestores da unidade escolar.
IX. Declaração de próprio punho, do interessado de não ter sido penalizado em processo de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público, com assinatura reconhecida em Cartório, (apresentar no ato da contratação);
X. Certidão negativa de antecedentes criminais do fórum da comarca dos últimos 5 (cinco) anos - (apresentar no ato da contratação);
XI. Atestado médico de sanidade físico e mental (apresentar no ato da contratação).
XII. Requisitos específicos da Área de Atuação:
XIII. Comprovante de vacinação contra a Covid 19, conforme dispõe o Decreto Municipal 1.535 de 02 de setembro de 2021.
5.4.1. DA NUTRIÇÃO ESCOLAR OU OUTRAS ÁREAS:
a. Cursos específicos na área de limpeza, higienização, organização e controle dos insumos utilizados na alimentação e preparação de alimentos;
5.4.2. MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA/LIMPEZA:
1. Cursos específicos na área de limpeza e higienização, execução de pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários, alvenaria e jardinagem.
6 – DA CONTRATAÇÃO DO MOTORISTA ESCOLAR:
6.1- A seleção para contratação de Motorista Escolar em caráter temporário realizar-se-á conforme atribuições legais conferidas pela Comissão instituída através de Decreto Municipal e em obediências aos critérios seletivos constantes na ficha de contagem de pontos constante no Anexo III deste Edital.
6.2 - Principais funções/atribuições – conforme o artigo 8 da LM n.° 618/2014:
I – Executar as atividades relacionadas ao transporte escolar;
II – Executar as atividades relacionadas ao transporte de mercadorias relacionadas diretamente à educação municipal;
III - Conhecer e respeitar as normas legais e regulamentares da Educação Municipal e do trânsito;
IV - Participar da formação de políticas educacionais nos diversos âmbitos da Educação Básica Municipal;
V - Participar de reuniões de trabalho e outras atividades propostas pela UE;
VI - Participar de cursos de formação continuada;
VII - Zelar pelo fiel cumprimento das normativas pertinente;
VIII - Participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade.
IX – Realizar verificações e manutenções básicas dos veículos utilizando equipamentos e dispositivas especiais tais como sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros;
X - Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, nível de combustível, óleo, água, testar os freios e a parte elétrica;
XI - Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente;
XII – Realizar os registros de ficha de controle de circulação do veículo, bem como o controle de abastecimento e manutenção;
XIII - Comunicar a chefia imediata, tão rapidamente quanto possível, qualquer enguiço de ocorrência extraordinária; alteração no funcionamento preventivamente e conhecimento técnico do mesmo;
XIV - Ficar responsável pela condução correta do veículo;
XV - Estacionar o veículo em local apropriado evitando multas;
XVI - Manter a carteira de Habilitação com validade em tempo de uso;
XVII - Conduzir veículos com documentação conferindo sua exatidão e validade;
XVIII – Receber o aluno no veículo e orientá-lo quanto aos cuidados com o veículo e ao descer do mesmo;
XIX – Colocar o veículo em movimento somente depois que o aluno estiver devidamente sentado em sua poltrona e com o cinto de segurança colocado corretamente.
6.3 - DOS REQUISITOS:
I.Ter Ensino Fundamental, conforme inciso I do Art. 7º da LM 551/2015;
II.Apresentar Histórico Escolar do Ensino Fundamental/completo ou incompleto emitido por Instituição de Ensino autorizada;
III.Documentos pessoais, incluindo cópia do PIS/PASEP;
IV.Estar em dia com o serviço militar;
V.Comprovante de Conta Corrente (pessoal) do Banco do Bradesco;
VI.Comprovante de residência;
VII.Declaração de não acúmulo de cargo assinada pelo interessado, ficando vedada a contratação em caso de ocupar outro cargo público;
VIII.Declaração de não parentesco até o 3º grau civil com os gestores da unidade escolar.
IX.Declaração de próprio punho, do interessado de não ter sido penalizado em processo de Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar no Serviço Público, com assinatura reconhecida em Cartório, (apresentar no ato da contratação);
X.Certidão negativa de antecedentes criminais do fórum da comarca dos últimos 5 (cinco) anos - (apresentar no ato da contratação);
XI.Atestado médico de sanidade físico e mental (apresentar no ato da contratação).
XII.Carteira de Habilitação tipo “ D”
XIII.Comprovante de vacinação contra a Covid 19, conforme dispõe o Decreto Municipal 1.535 de 02 de setembro de 2021.
6.4 -MOTORISTA MANUTENÇÃO DE TRANSPORTES:
a) Cursos específicos na área de eletricidade de veículos, básico em mecânicas e manutenção de veículos em geral.
TABELA IV DA FORMAÇÃO, SALÁRIO CARGA HORÁRIA DE SALARIO PARA AAE- MOTORISTAS TRANSPORTE ESCOLAR E NUTRIÇÃO
| CARGO: | FORMAÇÃO | CLASSE | CH | SALÁRIO |
| AAE – MOTORISTA | ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO | A | 30H | 1.744,97 |
| NUTRIÇÃO – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO | A | 30H | 1.212,00 |
| QUADRO DE VAGAS PARA POSSÍVEIS CONTRATATOS TEMPORÁRIO PARA O EXERCÍCIO DO ANO LETIVO DE 2022 |
| TOTAL DE VAGAS PARA CONTRATO IMEDIATO | 13- Profissionais CI | |||||||||||||||
| CADASTRO RESERVA | 11- Profissionais CR | |||||||||||||||
| TOTAL GERAL DE VAGAS | 24- Total | |||||||||||||||
| Professores | Total | |||||||||||||||
| CI | CR | |||||||||||||||
| 07 | 06 | |||||||||||||||
| Apoio Administrativo Educacional | 06 | 05 | ||||||||||||||
| Distribuição por Unidade Escolar | Classe/formação | Total | ||||||||||||||
| E. M. São João | 02 | Prof. | Unidocência | B | CI - 02 | |||||||||||
| 02 | Prof. | CR | B | CR – 01 | ||||||||||||
| 01 | Prof. | Nutrição | Ens. F. I | CR – 01 | ||||||||||||
| 02 | AAE | Motorista | Ens. F. I | CI - 01 | ||||||||||||
| Classe/formacção | Total | |||||||||||||||
| Dagmar Bastos de Seixas | 02 | Prof. | Unidocencia | B | CI - 03 | |||||||||||
| 01 | Prof. | Áreas afins | B | |||||||||||||
| 01 | Prof. | CR | B | CR- 01 | ||||||||||||
| 01 | AAE | Nutrição | Ens. F.I. | CR – 01 | ||||||||||||
| 02 | AAE | Motorista | Ens. F.I | CI – 02 | ||||||||||||
| Escola Municipal Pré-Escolar /Creche | Classe/formacção | Total | ||||||||||||||
| Creche | 01 | Prof. | Unidocência | B | CI –01 | |||||||||||
| 01 | Prof. | CR | B | CR –01 | ||||||||||||
| Classe/formacção | Total | |||||||||||||||
| E.M Lago Grande | 01 | Prof. | Unidocência | B | CI – 01 | |||||||||||
| 01 | Prof. | CR | B | CR – 01 | ||||||||||||
| 01 | AAE | Nutrição | Ens. F.I | CI – 01 | ||||||||||||
| 01 | AAE | Motorista | Ens. F.I | CI – 01 | ||||||||||||
| 01 | AAE | Limpeza | Ens. F.I | CR- 01 | ||||||||||||
| Classe/formacção | Total | |||||||||||||||
| E.M Antônio Rosa | 01 | Prof. | Unidocêcia | B | CR – 01 | |||||||||||
| 01 | AAE | Nutrição | Ens. F.I | CR – 01 | ||||||||||||
| Total | ||||||||||||||||
| E. M Escola Bom Jesus | 01 | Prof. | Unidocencia | B | CR - 01 | |||||||||||
| 01 | AAE | Nutrição | Ens. F.I | CR – 01 | ||||||||||||
| Total | ||||||||||||||||
| E.E Roberval Costa Reis | 03 | Apoio | Motorista T.E | Ens. F.I | CI – 01 | |||||||||||
9 - DA CLASSIFICAÇÃO/ATRIBUIÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO:
9.1 - A Comissão do Processo Seletivo, instituída pelo Decreto Municipal nº 1.587/2022 de 20 de junho de 2022, fará análise dos documentos apresentados pelos candidatos e procederá ao registro da pontuação dos candidatos na ficha de pontuação apresentada pela secretaria, a qual emitirá relatório de pontuação dos candidatos inscritos em ordem decrescente, considerando o cargo e/ou função, conforme disposição para contratação temporária.
9.2 - Na ocorrência de empate entre os candidatos, a decisão dar-se-á mediante os critérios:
a) Maior escolaridade;
b) tempo serviço na rede municipal na área de concorrência,
c) Maior idade;
9.2.1.1 - Divulgar, por ordem de classificação, o nome dos candidatos de Professores, Apoio Administrativo Educacional.
9.2.1.2 - Às vagas para contrato temporário, nos termos deste Edital, de nº 017 de 04 de julho de 2022, bem como a convocação para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime jornada de trabalho que acontecerá de acordo com a disponibilidade de vagas.
9.2.1.3 - Divulgar quadro de vagas de classes e/ ou aulas e/ou jornada de trabalho a serem atribuídas;
9.2.1.4 - Divulgar o local, a data e o horário em que será realizado o processo de atribuição de classes e ou/aulas e/ou jornada de trabalho e demais informações necessárias para o cumprimento do presente Edital;
9.2.1.5 - Proceder à publicação da pontuação e do processo de atribuição;
9.2.1.6 - Proceder à atribuição de vagas/aulas livres e/ou em substituição aos profissionais da educação a serem contratados temporariamente por ordem rigorosa de classificação, e em sessão pública;
9.2.1.7 - Encaminhar os Profissionais classificados de acordo com as vagas disponíveis ao local de trabalho.
9.2.1.8 - Contrato temporário deverá ser impresso em 03 vias, assinadas pelas partes interessadas, sendo que a 1ª enviada à Prefeitura Municipal, a 2ª fará parte do arquivo da respectiva Secretaria de lotação do contratado e a 3ª ficará sob a guarda do contratado.
10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
10.1 - A sessão pública para atribuição aos Professores, Apoio Administrativo Educacional, candidatos a contratado temporariamente, será feita como data estabelecida a cima de acordo com o número de vagas estabelecidas se necessário.
10.1.1- Considerar para efeito de data inicial do contrato temporário o início das atividades escolares.
10.2 - Para o profissional de contratado temporário para a função de Professor, Apoio Administrativo Educacional, que se ausentar da unidade escolar, por motivo de licença médica (pessoal) superior a 15 dias - deverá dirigir-se ao INSS, munido do atestado médico e requerimento de benefício por incapacidade, para obter licença médica e auxílio-doença (o servidor contratado, assegurado do INSS, pode ter no máximo 15 dias de atestado num prazo de 60 dias e quando os atestados ultrapassarem os 15 dias, deverá solicitar ao INSS, o auxílio-doença – Dec. nº 3.048, de 06.05.99 – DOU 07.05.99, republicado em 12.05.99. A legislação previdenciária não contempla a licença por motivo de doença em pessoa da família para servidor contratado temporariamente).
10.3 – Os profissionais: Professores, Apoio Administrativo Educacional, deverão apresentar-se na unidade escolar ou local de trabalho para a qual foi atribuído, no prazo máximo de até 24 horas após a sua convocação, para efetivação do exercício da função, sob pena, da vaga ser atribuídas a outro candidato.
10.4. - Professor contratado temporariamente com a habilitação prevista na Lei Complementar n° 50/98, nos termos do artigo 10, alínea “a” e “b”, do Decreto nº. 914, de 27/11/2007, receberão subsídios iguais a:
10.4.1 - 100% (cem por cento) do subsídio das classes A ou B do cargo de professor, de acordo com sua habilitação, calculada por hora de trabalho, tendo por base a classe e o nível inicial;
10.4.2 - 60 % (sessenta por cento) do subsídio da classe A ou B do cargo de professor, calculada por hora de trabalho, tendo por base o nível inicial, na hipótese de os contratados não preencherem os requisitos exigidos para enquadramento nas classes A ou B.
10.6 - Apoio Administrativo Educacional contratado temporariamente com a habilitação mínima prevista na Lei Complementar n° 50/98, perceberá subsídio igual a 100% (cem por cento) do subsídio das classes A do cargo de Apoio Administrativo Educacional, tendo por base a classe e o nível inicial, conforme ANEXO VIII da LC 315/08.
10.9 - Para efeito de contrato temporário para os cargos disponibilizados neste edital, será considerado o nível de escolaridade apresentada no ato da assinatura do contrato, conforme estabelece o item 3 deste Edital:
10.9.1 - Em caso dos profissionais, contratado ter concluído escolaridade de grau diverso, ao decorrer do contrato, não acarretará em distrato e novo contrato, salvo quando ocorrer alteração no quadro de pessoal durante o ano letivo que afete o contratado;
10.10 - A rescisão do contrato temporário (ou aula adicional) do Professor, Apoio Administrativo Educacional/AAE far-se-á em conformidade com o disposto no Art. 13º da Lei Municipal 817/2022 de junho de 2022:
“Art. 13° - Em caso de rescisão de Contrato de Servidor por Tempo Determinado e de Excepcional Interesse Público, será procedido da seguinte forma:
I – Se a iniciativa for da Administração contratante, decorrente de conveniência administrativa, sem justa causa, o servidor contratado fará jus as seguintes verbas rescisórias:
a) saldo de remuneração existente na data da rescisão;
b) indenização correspondente a 30 (trinta) dias de trabalho;
c) 13° salário proporcional, conforme o caso;
d) férias proporcionais, conforme o caso;
II – Se a iniciativa for da Administração contratante, com justa causa, devidamente comprovada mediante sindicância, as verbas serão as seguintes:
a) saldo remuneração existente na data da rescisão;
b) 13° salário proporcional, conforme o caso;
III – Se a iniciativa da rescisão for do contratado, este fará jus as verbas descritas nas alíneas “a”, “c” e “d”, do inciso I deste artigo. ”
10.11 – Ao professor de contrato temporário, será atribuída, relativa ao exercício de 2022, hora atividade correspondente aos professores efetivo.
10.12- De acordo com Lei Municipal N.° 551/2.012 Art. 38. Fica assegurado a todos os professores de contrato temporário o correspondente a 1/3 (um terço) de sua jornada semanal para atividades relacionadas com o processo didático-pedagógico que corresponde a cada duas horas trabalhadas uma hora atividade.
10.13 – As pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas pela Lei Complementar Estadual nº. 114/2002, é assegurado o direito de participação no presente processo seletivo, desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, ficando reservado às mesmas, 10% (dez por cento) das vagas abertas.
10.13.1 – No ato da inscrição o candidato deverá declarar ser pessoa com deficiência, especificá-la, e indicar se deseja concorrer às vagas reservadas. Para tanto, deverá instruir sua inscrição com Laudo Médico (original ou cópia autenticada) atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF, assinatura e o carimbo indicando o número do CRM do médico responsável por sua emissão.
10.13.2– Consideram-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas condições estabelecidas no artigo 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99 e suas alterações e na Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça-STJ (pessoas com visão monocular).
10.13.3 – Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para candidatos com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final.
10.14- Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e comissão de atribuição
10.15 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, fica revoga disposições em contrário.
Santa Terezinha, 04 de julho de 2022.
THIAGO CASTELLAN RIBEIRO
PREFEITO DE SANTA TEREZINHA -MT
ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PROFESSORES - PROCESSO SELETIVO 2022
| Nome: | Data de Nasc. ____/____/___ | ||||||||||||||||||||
| Email: telefone: | |||||||||||||||||||||
| Já trabalhou na rede municipal de ensino ( ) sim ( ) não | Quantos anos? | ||||||||||||||||||||
| 1º Formação: | |||||||||||||||||||||
| 2º Formação: | |||||||||||||||||||||
| Especialização: | |||||||||||||||||||||
| 4. ESCOLA DE OPÇÃO: | |||||||||||||||||||||
| OPCÃO POR ÁREA DE CONHECIMENTO/ DISCIPLINA: ( ) UNIDOCÊNCIA ( ) | |||||||||||||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | COMPUTO | PONTOS | ||||||||||||||||||
| I. DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação) | |||||||||||||||||||||
| A | GRADUAÇÃO | Doutorado | 10,0 | ||||||||||||||||||
| Mestrado | 8,0 | ||||||||||||||||||||
| Especialização | 5,0 | ||||||||||||||||||||
| B | LICENCIATURA | Licenciatura Plena | 3,0 | ||||||||||||||||||
| C | CURSANDO | Licenciatura Plena: meio ponto para cada ano | 0,5 | ||||||||||||||||||
| ENSINO MÉDIO | Magistério | 1,5 | |||||||||||||||||||
| II - ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO – conforme Complementar 04/90 e LC 50/98. | |||||||||||||||||||||
| A | Por participação em 100% das Assembleias da Comunidade Escolar no ano de 2021, na rede municipal de ensino de Santa Terezinha. | 1,0 | |||||||||||||||||||
| B | Por participação em reuniões pedagógicas no ano de 2021, na rede municipal de ensino de Santa Terezinha. | 100% | 4,0 | ||||||||||||||||||
| 75% | 2,0 | ||||||||||||||||||||
| III. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR: | |||||||||||||||||||||
| A | Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais - com limite máximo de 3,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos. | 0,5 (meio) ponto para cada 40 horas | |||||||||||||||||||
| B | Publicações Científicas - apresentar cópia da página que conste o parecer do Conselho Editorial e/ou nº do registro ou carta de aceite, com limite máximo de 3,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos. | Livros (completo e/ou capitulo. | 1,0 para cada capitulo | ||||||||||||||||||
| Artigo completo publicado em periódicos impressos; | 0,75 (setenta e centésimo p/cada certificado | ||||||||||||||||||||
| C | Projetos educativos desenvolvidos na escola em coerência com o Projeto Político Pedagógico e com realização devidamente aprovada pelo CDCE, que acontecem fora da jornada de trabalho semanal (30 horas) acompanhado pelo coordenador pedagógico, com duração mínima de um semestre letivo. | 2,0 pontos. | |||||||||||||||||||
| DO TEMPO DE SERVIÇO | |||||||||||||||||||||
| D | 0,5 ponto para cada ano de serviços prestados na rede publica Municipal de ensino expedido pelo RH do Munícipio de Santa Terezinha-MT. | 0,5 | |||||||||||||||||||
| 5. PONTUAÇÃO: | |||||||||||||||||||||
| 5 . 1. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA FICHA GERAL: | |||||||||||||||||||||
| 6-EM CASO DE EMPATE: | |||||||||||||||||||||
| A | Titulação | ||||||||||||||||||||
| B | Tempo de serviços na rede municipal de ensino de Santa Terezinha. | ||||||||||||||||||||
| C | Maior Idade | ||||||||||||||||||||
| 8-TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: Obs.: Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02 (duas) casas decimais. Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. | |||||||||||||||||||||
| Assinatura do (a) Professor(a) | Responsável pela Inscrição | ______/____/____ Data | |||||||||||||||||||
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR 2022
| Nome: | Data de Nasc. ____/____/___ |
| Email: telefone: | |
| Cargo: | |
| 4. ESCOLA DE OPÇÃO: | |
| OPCÃO POR ÁREA DE CONHECIMENTO/ DISCIPLINA: ( ) UNIDOCÊNCIA ( ) | |
| ----------------------------------------------------------- --------------------------------------------- Assinatura do responsável pela Inscrição Candidato | |
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE PROFESSOR 2022
| Nome: | Data de Nasc. ____/____/___ |
| Email: telefone: | |
| Cargo: | |
| 4. ESCOLA DE OPÇÃO: | |
| OPCÃO POR ÁREA DE CONHECIMENTO/ DISCIPLINA: ( ) UNIDOCÊNCIA ( ) | |
| ----------------------------------------------------------- --------------------------------------------- Assinatura do responsável pela Inscrição Candidato | |
ANEXO III - FICHA DE INSCRIÇÃO -PROCESSO SELETIVO 2022 - AAE.
| 1-Nome: | Data de nasc._____/____/_____ | ||||||||||||||
| 2-E-mail: | 3-Telefone: | ||||||||||||||
| Já trabalho na rede municipal de ensino? ( ) sim ( ) não | Quantos anos? | ||||||||||||||
| 3-Formação: | |||||||||||||||
| 4- ESCOLA DE OPÇÃO DE TRABALHO: | |||||||||||||||
| 4.l – LINHA DE OPÇÃO. | |||||||||||||||
| 5- APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL | |||||||||||||||
| MARQUE UM X NA OPÇÃO DESEJADA | ( ) AAE Motorista Transp. Escolar | ||||||||||||||
| ( ) AAE limpeza | ( ) Vigia | ||||||||||||||
| ( ) AAE Nutrição | |||||||||||||||
| 6- DA FORMAÇÃO /TITULAÇÃO: Abrangente a TAE permitir somente um iten a pontuá-lo | |||||||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | COMPUTO | PONTOS | ||||||||||||
| LICENCIATURA | Licenciatura Plena | 3,0 | |||||||||||||
| ENSINO MÉDIO | Ensino/ Profissionalizante. | 1,5 | |||||||||||||
| ENSINO FUNDAMENTAL | Ensino Fundamental Completo | 0,5 | |||||||||||||
| Ensino Fundamental Incompleto | 0,25 | ||||||||||||||
| 7 – ASSIDUIDADE DA JORNADA DE TRABALHO conforme Lei Complementar 04/90 e LC 50/98. | |||||||||||||||
| A | Por participação em reuniões pedagógicas/administrativa no ano de 2021 | 100% | 3,0 | ||||||||||||
| 75% | 2,0 | ||||||||||||||
| B | Por participação em reuniões pedagógicas no ano de 2021 | 100% | 3,0 | ||||||||||||
| 75% | 2,0 | ||||||||||||||
| 8 . DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR – considerar os últimos 3 anos | |||||||||||||||
| A | Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais – com limite máximo de 3,0 pontos, considerar apenas dos últimos 03 anos. | 0,5 ponto p/ cada 40 horas | |||||||||||||
| C | Projetos educativos desenvolvidos na escola em coerência com o Projeto Político Pedagógico e com realização devidamente aprovada pelo CDCE, que acontecem fora da jornada de trabalho semanal (30 horas) acompanhado pelo coordenador pedagógico, com duração mínima de um semestre letivo. | 2,0 pontos | |||||||||||||
| 8– ESPECÍFICO PARA ÁREA A QUE CONCORREM: | |||||||||||||||
| 9-APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – considerar apenas os últimos 3 anos e curso exclusivo para a função a qual concorre | |||||||||||||||
| DO TEMPO DE SERVIÇO | |||||||||||||||
| D | 0,5 ponto para cada ano de serviços prestados na rede publica Municipal de ensino expedido pelo RH. | 0,5 | |||||||||||||
| 10 - MANUTENÇÃO DE INFRA ESTRUTURA/LIMPEZA | |||||||||||||||
| A | Certificado na área específica (limpeza, higienização, execução/pequenos reparos elétricos, hidráulicos, sanitários, alvenaria e jardinagem), com limite máximo de 2,0 pontos. | 0,25 ponto para cada 08 horas | |||||||||||||
| 11 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR | |||||||||||||||
| A | Certificado, na área específica (limpeza, higienização, organização e controle dos insumos utilizados na alimentação e preparação de alimentos), | 0,25 ponto para cada 08 horas | |||||||||||||
| 13 - MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR | |||||||||||||||
| A | Certificados na área específica ( mecânica, elétrica, direção defensiva, transporte escolar, primeiros socorros, segurança, relacionamento pessoal), num total de 2,0 pontos. | 1,0 ponto | |||||||||||||
| PONTUAÇÃO | |||||||||||||||
| TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | |||||||||||||||
| CRITÉRIO DE DESEMPATE. | |||||||||||||||
| Titulação: | |||||||||||||||
| Tempo de serviços na rede municipal de ensino de Santa Terezinha-MT. | |||||||||||||||
| Maior Idade: | |||||||||||||||
| 8. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais. - Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública. | |||||||||||||||
| _______________________________ Assinatura do (a) Servidor(a) | ______________________________ Responsável pela Inscrição | ||||||||||||||
| |
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE APOIO ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL 2022
| 1-Nome: | Data de nasc._____/_____/_____ | |
| 2-E-mail: | 3-Telefone: | |
| 3-Formação: | ||
| 4- ESCOLA DE OPÇÃO DE TRABLAHO: | ||
| 5- APOIOS ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL | ||
| MARQUE UM X NA OPÇÃO DESEJADA | ||
| ( ) AAE limpeza | ||
| ( ) AAE Nutrição | ||
| ( ) AAE Vigilante | ||
| ( ) AAE Motorista Transp. Escolar | ||
| ---------------------------------------------------- ------------------------------------------ Assinatura do responsável pela Inscrição Candidato | ||
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO PARA O CARGO APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL 2022
| 1-Nome: | Data de nasc._____/_____/_____ | |
| 2-E-mail: | 3-Telefone: | |
| 3-Formação: | ||
| 4- ESCOLA DE OPÇÃO DE TRABLAHO: | ||
| 5- APOIOS ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL | ||
| MARQUE UM X NA OPÇÃO DESEJADA | ||
| ( ) AAE limpeza | ||
| ( ) AAE Nutrição | ||
| ( ) AAE Vigilante | ||
| ( ) AAE Motorista Transp. Escolar | ||
| ---------------------------------------------------- ------------------------------------------ Assinatura do responsável pela Inscrição Candidato | ||