PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/2021
6 de Julho de 2022
| CONTRATANTE: | MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT |
| CONTRATADO: | ÁTILA BARU SISTEMAS LTDA. |
| OBJETO: | Locação, hospedagem, backup e suporte técnico do software PCLAB ONLINE, desenvolvido pela CONTRATADA e disponibilizado para uso na Web ao CONTRATANTE. |
| PROCESSO: | Contratação Direta |
| CONTRATO: | 013/2021 |
| DATA: | 30/04/2021 |
| VIGÊNCIA: | 30/04/2021 a 30/04/2022 |
| TABELA DE PREÇO – PCLAB ONLINE | |
| Quantidade de Atendimentos por mês | Valor Mensal |
| De 0 a 1000 | R$ 240,00 |
| De 1001 a 2000 | R$ 369,60 |
| De 2001 a 5000 | R$ 501,60 |
| De 4001 a 7000 | R$ 594,00 |
| De 7001 a 10.000 | R$ 792,00 |
| De 10.000 a 15.000 | R$ 924,00 |
| Acima de 15.001 | A combinar |
CONSIDERANDO que existe previsão legal (art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93), previsão no Contrato Administrativo supracitado (Do Prazo), sem alteração do objeto contratado, sendo de interesse da Administração Pública a prorrogação;
CONSIDERANDO que os preços contratados permanecem vantajosos para a Administração Pública, compatíveis com o mercado, atendendo o princípio da economicidade;
CONSIDERANDO que a Contratada vem cumprindo suas obrigações, sem ter sofrido sanções administrativas por inexecuções contratuais durante a vigência;
CONSIDERANDO que a Contratada mantém regularidade fiscal, nos termos da Lei, tendo manifestado a concordância na prorrogação.
Art. 1º Fica alterada a vigência do contrato em epígrafe, presente na Cláusula do Prazo, passando a vigorar até 30 de abril de 2023.
Art. 2º Em razão do prazo de prorrogação de vigência do contrato, fica renovado o valor total inicial do contrato, para execução no período de vigência de 01 de maio de 2022 a 30 de abril de 2023.
Art. 3º As despesas provenientes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Administrativa: 05.001 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto Atividade: 2037 – Manutenção do MAC
Código Reduzido: 177 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
Fonte de Recurso: 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços públicos;
Art. 4º Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições contratuais.
Por estarem assim contratadas as partes, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas.
Canabrava do Norte/MT, 29 de abril de 2022.
| PREFEITURA DE CANABRAVA DO NORTE JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal
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Testemunhas:
| 1ª – |
| 2ª – |