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Pref. Canabrava do Norte

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT

CONTRATADO:

ÁTILA BARU SISTEMAS LTDA.

OBJETO:

Locação, hospedagem, backup e suporte técnico do software PCLAB ONLINE, desenvolvido pela CONTRATADA e disponibilizado para uso na Web ao CONTRATANTE.

PROCESSO:

Contratação Direta

CONTRATO:

013/2021

DATA:

30/04/2021

VIGÊNCIA:

30/04/2021 a 30/04/2022

TABELA DE PREÇO – PCLAB ONLINE

Quantidade de Atendimentos por mês

Valor Mensal

De 0 a 1000

R$ 240,00

De 1001 a 2000

R$ 369,60

De 2001 a 5000

R$ 501,60

De 4001 a 7000

R$ 594,00

De 7001 a 10.000

R$ 792,00

De 10.000 a 15.000

R$ 924,00

Acima de 15.001

A combinar

CONSIDERANDO que existe previsão legal (art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93), previsão no Contrato Administrativo supracitado (Do Prazo), sem alteração do objeto contratado, sendo de interesse da Administração Pública a prorrogação;

CONSIDERANDO que os preços contratados permanecem vantajosos para a Administração Pública, compatíveis com o mercado, atendendo o princípio da economicidade;

CONSIDERANDO que a Contratada vem cumprindo suas obrigações, sem ter sofrido sanções administrativas por inexecuções contratuais durante a vigência;

CONSIDERANDO que a Contratada mantém regularidade fiscal, nos termos da Lei, tendo manifestado a concordância na prorrogação.

Art. 1º Fica alterada a vigência do contrato em epígrafe, presente na Cláusula do Prazo, passando a vigorar até 30 de abril de 2023.

Art. 2º Em razão do prazo de prorrogação de vigência do contrato, fica renovado o valor total inicial do contrato, para execução no período de vigência de 01 de maio de 2022 a 30 de abril de 2023.

Art. 3º As despesas provenientes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade Administrativa: 05.001 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2037 – Manutenção do MAC

Código Reduzido: 177 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00

Fonte de Recurso: 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços públicos;

Art. 4º Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições contratuais.

Por estarem assim contratadas as partes, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas.

Canabrava do Norte/MT, 29 de abril de 2022.

PREFEITURA DE CANABRAVA DO NORTE

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

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CONTRATADA

Átila Baru Sistemas Ltda CNPJ: 10.912.324/0001-50

CONTRATADA

Átila Baru Sistemas Ltda CNPJ: 10.912.324/0001-50

Testemunhas:

1ª –

2ª –