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Pref. Canarana

TERMO DE APOSTILA Nº 001/2022

CONTRATO Nº: 179/2020

PROCESSO Nº 120/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2020

VIGÊNCIA: 20/10/2022

Através do presente instrumento o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE registrar acrescimo nos preços da empresa COMERCIO DE COMBUSTIVEL RONCADOR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.144.245/0001-06, estabelecida na Avenida Rio Grande do Sulva, nº 1821, Industrial, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LASSI SCHIMIDT WEIRICH, portador do RG nº 285.689-SSP/MT e CPF nº 363.124.521-15 chamado simplesmente de CONTRATADA, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude dos aumentos autorizados pela petrobrás, e mediante as notas fscais apresentadas, pedido de reequilíbrio econômico financeiro e parecer técnico anexo aos autos, fica acrescido em (+) R$ 4,65 (quatro reais e sessenta e cinco centavos) por litro para o fornecimento de Óleo Diesel comum.

Parágrafo Único: Com o acrescimo acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato acima referenciado, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 05 de julho do corrente ano e nos valores abaixo descritos:

Item

Unid.

Descrição

Marca

Valor

Anterior (R$)

Valor

acrescido (R$)

Valor

alterado

(R$)

01

Litro

Óleo diesel comum

Ipiranga

3,20

(+) 4,65

7,85

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2022 conforme contrato originário.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 179/2020 e termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Canarana – MT, 05 de julho de 2022.

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

...................................................................

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATADA

COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL RONCADOR EIRELI.

..............................................................

LASSI SCHIMIDT WEIRICH

Procurador

FISCAL DO CONTRATO

...................................................................

FRANCIELY REJANE STORCH

Portaria nº 145/2021 de 12/01/2021

Testemunhas:

____________________________ ____________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: