APOSTILA Nº 001 - CONTRATO Nº 179-2020
6 de Julho de 2022
TERMO DE APOSTILA Nº 001/2022
CONTRATO Nº: 179/2020
PROCESSO Nº 120/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2020
VIGÊNCIA: 20/10/2022
Através do presente instrumento o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE registrar acrescimo nos preços da empresa COMERCIO DE COMBUSTIVEL RONCADOR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.144.245/0001-06, estabelecida na Avenida Rio Grande do Sulva, nº 1821, Industrial, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por LASSI SCHIMIDT WEIRICH, portador do RG nº 285.689-SSP/MT e CPF nº 363.124.521-15 chamado simplesmente de CONTRATADA, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude dos aumentos autorizados pela petrobrás, e mediante as notas fscais apresentadas, pedido de reequilíbrio econômico financeiro e parecer técnico anexo aos autos, fica acrescido em (+) R$ 4,65 (quatro reais e sessenta e cinco centavos) por litro para o fornecimento de Óleo Diesel comum.
Parágrafo Único: Com o acrescimo acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato acima referenciado, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 05 de julho do corrente ano e nos valores abaixo descritos:
| Item | Unid. | Descrição | Marca | Valor Anterior (R$) | Valor acrescido (R$) | Valor alterado (R$) |
| 01 | Litro | Óleo diesel comum | Ipiranga | 3,20 | (+) 4,65 | 7,85 |
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta das dotações orçamentárias para o exercício 2022 conforme contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula contratual.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 179/2020 e termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 05 de julho de 2022.
| CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA ................................................................... FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal | CONTRATADA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL RONCADOR EIRELI. .............................................................. LASSI SCHIMIDT WEIRICH Procurador |
| FISCAL DO CONTRATO ................................................................... FRANCIELY REJANE STORCH Portaria nº 145/2021 de 12/01/2021 | |
Testemunhas:
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CPF: CPF: