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Pref. Canabrava do Norte

Objeto:

Contratação de empresa especializada para aquisição de instrumentos de percussão específicos para fanfarra escolar, a fim de suprir as necessidades das escolas municipais da rede de ensino, atendidas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura de Canabrava do Norte.

Favorecido:

Harmonia Musical Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 37.391.869/0001-14;

Prazo de Execução:

60 (sessenta) dias;

Valor Global:

R$ 16.898,00 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e oito reais);

Fundamento Legal:

Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93.

Justificativa:

Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 029/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 029/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Canabrava do Norte-MT, em 05 de Julho de 2022.

João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito Municipal