TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2022
6 de Julho de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa especializada para aquisição de instrumentos de percussão específicos para fanfarra escolar, a fim de suprir as necessidades das escolas municipais da rede de ensino, atendidas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura de Canabrava do Norte. |
| Favorecido: | Harmonia Musical Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 37.391.869/0001-14; |
| Prazo de Execução: | 60 (sessenta) dias; |
| Valor Global: | R$ 16.898,00 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e oito reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 029/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 029/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 05 de Julho de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal