(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRª ELAINE CRISTINA MAGALHAES CARDOSOPARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 033/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Srª ELAINE CRISTINA MAGALHAES CARDOSO, inscrito no CPF nº 621.064.491-00 e RG nº 1.111.421-5 SSP/MT, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
033/2022	LRT PRODUCOES E EVENTOS LTDA	Contratação de 1 (um) showartístico musical com a Dupla Lucas Reis & Thacio no dia 10 de julho de 2022, por ocasião da realização do 7º Festival Cultural de Pesca de Porto Estrela – MT.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 05 de Julho de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal