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Pref. Apiacás

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade à ServidoraSrta. KAROLINE ALVES DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade nº 2685114-8 SEJSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 059.133.721-58, contratada no cargo de Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no período compreendido de 02/07/2022 à 29/10/2022.

Artigo 2º - À servidora gestante será concedida licença por 120 (cento e vinte) dias garantido pelo salário maternidade previsto pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 02/07/2022, revogadas as disposições em contrario.

Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.

Apiacás-MT; 05 de Julho de 2022.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-