PORTARIA Nº. 329/2022
6 de Julho de 2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Licença Maternidade à ServidoraSrta. KAROLINE ALVES DOS SANTOS, portadora da cédula de identidade nº 2685114-8 SEJSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 059.133.721-58, contratada no cargo de Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Municipal de Saúde no período compreendido de 02/07/2022 à 29/10/2022.
Artigo 2º - À servidora gestante será concedida licença por 120 (cento e vinte) dias garantido pelo salário maternidade previsto pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 02/07/2022, revogadas as disposições em contrario.
Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.
Apiacás-MT; 05 de Julho de 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-