(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº SALOMAR DURÃES FERREIRA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 038/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº SALOMAR DURÃES FERREIRA, inscrito no CPF nº 001.561.851-05 e RG nº 1482317-9 SSP/MT, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
038/2022	L. B. DA SILVA EIRELI	Contratação de empresa para Locação de MATERIAIS/ITENS DE ESTRUTURA E SERVIÇOS a serem Locados/Usados/Contratados em Eventos realizados por este Município.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 05 de julho de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal