AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO-PREGÃO PRESENCIAL - SRP N° 020/2022 PROCESSO Nº 069/2022

A Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, avenida. 20 de Dezembro, n° 725 – Centro – Cotriguaçu/MT, Torna público a RETIFICAÇÃO DO EDITAL, PROCESSO N° 072/2022 PREGÃO PRESENCIAL – SRP N° 022/2022, OBJETO: “AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO MARMITEX E SELF SERVICE, NO DISTRITO DE NOVA UNIÃO” a retificação se dá devido a ALTERAÇÃO do item 9.2, acrescentando o informação constante no sub item 9.2.8 do edital. Sem mais alterações permanecem de acordo com processo, retifica-se:

9.2. BALANÇO PATRIMONIAL

9.2.8. O licitante enquadrado como Microempreendedor Individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado (a) da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal e (b) da apresentação do balanço patrimonial e das demonstrações contábeis do último exercício.

Cotriguaçu, 04 de julho de 2022.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL