PORTARIA Nº 098/2022,

de 04 de julho de 2022

“Dispõe sobre a nomeação de Encarregado e Suplente, e de membros do CMPD, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e dá outras providências”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE/MT, ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Encarregado/DPO e Suplente em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018):

Nome / Cargo

Ewrislayne Fernanda Mendes - Encarregado

Viviane Aparecida de Souza Melegari - Suplente

Artigo 2º. Nomear os seguintes membros para compor o Comitê Municipal de Proteção de Dados - CMPD, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018):

Órgão / Representante

Secretaria Municipal de Governo - Angela Maria Godoes

Secretaria Municipal de Administração e Planej. - Douglas Botelho da Silva

Controladoria Interna - Viviane Aparecida de Souza Melegari

Procuradoria Municipal - Dejair Roberto Liu

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 04 de julho de 2022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal