PORTARIA Nº 10/2022 LEI COMPLEMENTAR N º.023, DE FEVEREIRO DE 2020
7 de Julho de 2022
Súmula: “Nomeia os servidores públicos que receberão a Verba Indenizatória prevista pela Lei Complementar Municipal nº 023/2020 no mês de JULHO de 2022 e dá outras providências”
Maryhelen B.S.Nascimento, Secretária Municipal de Saúde de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 58, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto pelo art. 1º, §1º da Lei Complementar Municipal nº 0 23 do mês fevereiro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados os Servidores Públicos, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, que receberão a Verba Indenizatória no mês de Julho /2022:
– Técnicos de Enfermagem lotados na Sede do Município de Nova Maringá – MT;
Obs: A SERVIDORA IVANETE BUCHS, receberá a Verba Indenizatória referente a 20 dias, pois a mesma sairá de férias dia 21/07/2022
a) Ivanete Buchs (6161)
CPF: 003.219.541.90
Art. 2º - Os servidores indicados no artigo anterior receberão a Verba Indenizatória de acordo com os valores constantes do quadro do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 023/2020 e indicados no Anexo Único desta Portaria;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá – MT, em 04 de Julho de 2022
MARYHELEN B.S.NASCIMENTO
Secretária Municipal de Saúde
ANEXO ÚNICO
VALORES DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS
| CARGOS | VALOR (R$) |
| Técnico de Enfermagem | R$ 666.67 |