PORTARIA N° 158/2022

SÚMULA: “Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio constituído para fins da Lei 10520/2002, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o cumprimento do disposto no art. 37 da Constituição Federal, que preza pelo princípio da legalidade, moralidade e probidade e ainda das demais cominações legais acerca da contenção do gasto público.

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei N° 8666/93, Lei Federal N° 10.520 de 17 de julho de 2002 e Decreto N° 3.555/2000.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Servidora Sra. Camila Bruna Moresco, para responder pelas atribuições de PREGOEIRA OFICIAL do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2º Ficam designados para atuar como membros da Equipe de Apoio nos termos do Art. 3, IV da Lei 10520/02 os servidores:

Nome Servidor	Cargo	Matricula
Ana Paula Oliveira Nunes	Fiscal Tributária/Coordenadora de Departamento II	1230
Joice Fontana Bach	Auxiliar de Contabilidade/Diretor de Departamento	1050
Thabita Pastene Moreira	Encarregado de Divisão	1820

Art. 3°. A referida equipe atuará única e exclusivamente no processo licitatório n° 079/2022 – Pregão Presencial n° 028/2022, “Contratação de empresa para prestação de serviços com caminhão pipa para realizar aspersão de água em ruas e avenidas não pavimentadas na Agrovila Monte Alto do Município de Itanhangá – MT”.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 06 de julho de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

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EMERSON SABATINE

Secretário de Finanças e Planejamento