DISPÕE SOBRE INTERROMPIMENTO DE FÉRIAS DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei; e

CONSIDERANDO o artigo nº 75 § 2º da Lei nº 991 de 23 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município; e

CONSIDERANDO os ofícios nº 387/2022/SESAS, nº 310/2022/SESAS, nº 330/2022/SESAS e nº 334/202/SESAS e nº 411/2022/SESAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR, ao retorno ao trabalho o servidor JOSÉ RONALDO AUGUSTO, matrícula funcional nº 713, efetivo no cargo Técnico em Enfermagem, a partir do dia 05/07/2022 suspendendo o gozo das férias, onde será reagendado conforme cronograma da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico.

Art. 2° Estabelece a necessidade do profissional no atendimento devido crescimento de casos de COVID-19.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 6 de julho de 2022.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal