Designa Servidor responsável pela emissão de CCIR e Licenciamento Ambiental, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º DESIGNAR, a partir de 01 de junho de 2022, o Senhor, JACIELIO DO NASCIMENTO EUFRÁSIO, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.708.671-**, residente e domiciliado no Município de Cotriguaçu-MT, como responsável pela emissão do CCIR na UMC - Unidade Municipal Conveniada junto ao INCRA, sem remuneração pelo referido exercício.

Art. 2.º DESIGNAR, a partir de 01 de junho de 2022, o Senhor, JACIELIO DO NASCIMENTO EUFRÁSIO, inscrito no CPF/MF sob o n.º ***.708.671-**, residente e domiciliado no Município de Cotriguaçu-MT, como responsável pelo Licenciamento Ambiental, sem remuneração pelo referido exercício.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 01 de Junho de 2022.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume