Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitações, do Poder Executivo, do Município de Cotriguaçu-MT, para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º CONSTITUI, a partir 01 de Junho de 2022, a Comissão Permanente de Licitações, do Poder Executivo, do Município de Cotriguaçu-MT, para o Exercício Financeiro de 2022, com a finalidade de abrir e julgar os envelopes de documentos de habilitação e propostas de preços, referentes as Modalidades de Licitações, previstas na Lei Federal n.º 8.666/93, com as modificações introduzidas pela Lei Federal n.º 14.065/20, a ser integrada pelos seguintes servidores públicos municipais:

NOME DO SERVIDOR/A	FUNÇÃO
DAVID DE SOUZA SILVA	PRESIDENTE
ROSIANE FARIAS DOS ANJOS FROHLICH	SECRETÁRIO/A
NOELI MARIA LORANDI	MEMBRO TITULAR
SIMONE DANIELA CZYCZA	MEMBRO SUPLENTE

Art. 2.º Os membros integrantes da Comissão Permanente de Licitações, constituída pelo art. 1.º, da presente Portaria, terão direito a perceber além do vencimento dos seus cargos, a gratificação prevista na Lei Municipal n.º 729/2011.

Parágrafo Único. O membro suplente somente fará jus a gratificação prevista neste artigo, quando atuar em substituição.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5.º Fica Revogada a Portaria 112/2022.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 01 de Junho de 2022.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.