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Pref. Canabrava do Norte

ATO DE DESIGNAÇÃO 004/2022/SMEELTC

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILTON SANTOS DE SOUSA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor Pública Municipal ADBALDO NUNES MILHOMEM, matrícula funcional nº 1761 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 792458701-20, com e-mail coordesportelazercbn.@hotmail.com para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas pela Empresa ARIPEL- ARIOVALDO LUIS PERODI-ME, inscrito no CNPJ de nº 01.353.488/0001-01 que tem por objeto de atestar as notas fiscais referentes ao pagamento de prestação de serviço referentes ao conhecimento de dividas inerentes aos PRÉ-EMPENHO Nº: 11652018 no valor de R$: 570,00, PRÉ-EMPENHO Nº: 1012019 no valor de R$: 739,30, PRÉ-EMPENHO Nº: 11072018 no valor de R$: 657,60, PEDIDO 11991 (documento da empresa Aripel) no valor de R$: 420,00, PEDIDO 23843 (documento da empresa Aripel) no valor de R$: 228,00, PEDIDO16160 (documento da empresa Aripel) no valor de R$: 2.589,00. Serviços estes que foram executados e não foram pagos.

Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal SOLANGE FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 2165 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 632.930.131-04, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitida Empresa ARIPEL- ARIOVALDO LUIS PERODI-ME, inscrito no CNPJ de nº 01.353.488/0001-01 que tem por objeto de atestar as notas fiscais referentes ao pagamento de prestação de serviço referentes ao conhecimento de dividas inerentes aos PRÉ-EMPENHO Nº: 11652018 no valor de R$: 570,00, PRÉ-EMPENHO Nº: 1012019 no valor de R$: 739,30, PRÉ-EMPENHO Nº: 11072018 no valor de R$: 657,60, PEDIDO 11991 (documento da empresa Aripel) no valor de R$: 420,00, PEDIDO 23843 (documento da empresa Aripel) no valor de R$: 228,00, PEDIDO16160 (documento da empresa Aripel) no valor de R$: 2.589,00. Serviços estes que foram executados e não foram pagos. Valor total da divida R$ 5.204,91

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2022.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, 06 /07/2022

WILTON SANTOS DE SOUSA

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 029/2021