Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais; e, com amparo no art. 112, c/c o art. 114, da Lei Complementar Municipal n.º 019/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu-MT, assim como nos documentos médicos encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que seguem abaixo relacionados, da presente Portaria:

Servidor	Matrícula	Início	Fim
Edson Prado Pinto	0503	22/06/2022	22/06/2022
Eliane de Souza Ramos	3970	17/06/2022	17/06/2022
Fernanda Ferreira Cavalcante	3952	20/06/2022	20/06/2022
Lidiane Lima da Fonseca	0598	31/05/2022	03/06/2022
Mara Ruschel	4276	01/06/2022	01/06/2022
Maria Betania Barteli	3219	21/06/2022	21/06/2022
Marli dos Santos Oliveira	2131	01/06/2022	17/06/2022
Rosalina Pereira da Silva	4235	13/06/2022	15/06/2022
Sara Ribeiro	3962	07/06/2022	07/06/2022
Sidineia Lubas Luges Balmant	4166	14/06/2022	14/06/2022
Silvia Regina Von Borrowski	3662	06/06/2022	09/06/2022
Simone Daniela Czycza	3296	06/06/2022	06/06/2022

Art. 2.º Os documentos médicos, passam a fazer parte integrante da presente Portaria, e devem constar dos assentos funcionais dos referidos servidores, de forma digitalizada ou física.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 30 de Junho de 2022.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume