“DISPOE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO 034/2022, QUE TRATA DA PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 21/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições estabelecidas em lei, tendo em vista o dispositivo no art. 49, incisos IV e VI da Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Art.1º- Torna – se sem efeito o Paragrafo 2º do Artigo 1º do Decreto nº034 de 04 de julho de 2022.

Art.2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal de Barão de Melgaço,06 de Julho de 2022

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL