Dispõe sobre nova atribuição de itinerários aos Agentes Operacionais lotados neste ano de 2022 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e,

Considerando o artigo 20 da Lei Complementar 055/2013;

Considerando a criação de mais um itinerário de transporte escolar no mês de maio/2022 e considerando seus efeitos na atribuição dos itinerários aos Agentes Operacionais lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC;

Considerando que, para diminuir as infrequências escolares ocasionadas por força da precariedade dos veículos escolares e suas constantes manutenções, foi necessária a contratação de empresa terceirizada para o transporte escolar em 2 itinerários, repercutindo na atribuição dos itinerários aos Agentes Operacionais lotados na SMEC.

R E S O L V E:

Art. 1º. Determinar a realização de nova atribuição de itinerários aos Agentes Operacionais lotados na SMEC, para o segundo semestre do ano letivo de 2022.

Art. 2º. Os itinerários disponíveis para a atribuição encontram-se no Anexo I desta Portaria.

Art. 3º. A nova atribuição será realizada no dia 11 de julho de 2022, às 8:00 horas, na Sala de Reuniões da SMEC.

Art. 4º. Para a atribuição, será considerada a contagem de pontos e classificação divulgada pela Comissão de Atribuição nomeada pela Portaria Interna nº 017/SMEC/2021 e divulgada em 07/12/2021.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Barra do Bugres, 06 de julho de 2022

Prof.ª Bernadete Fernandes Gregolin

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 547/2021’