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Pref. Mirassol d´Oeste
CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE – CMS

LEI 329 DE 14/02/1992

LEI COMPLEMENTAR Nº 005 de 24/06/1996

LEI COMPLEMENTAR 096 de 24/06/2010

EMAIL: cmsmirassoldoeste.mt@gmail.com

RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 011/2022

Dispõe sobre: Aprovação do Relatório Anual de Gestão do ano de 2021 da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT.

O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em reunião ordinária realizada no dia 05/07/2022, conforme ata nº 376 (trezentos e setenta e seis);

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar o RAG- Relatório Anual de Gestão do ano de 2021 integralmente;

Artigo 2°- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mirassol D’ Oeste/MT, 05 de julho de 2022.

Maria Cristiâne da Roza

Presidente do Conselho Municipal de Saúde