LEI MUNICIPAL Nº 988/2022

Data: 06 (seis) de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois)

EMENTA: ACRESCENTA VAGA DE PSICÓLOGO A LEI MUNICIPAL N.º 976/2022 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, a estrutura administrativa da prefeitura municipal, a Lei Municipal n.º 976/2022 de 07 (sete) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art.1º - Acrescenta o cargo de Psicólogo (a) com carga horária de 40 (quarenta) horas integrante do ANEXO I da Lei Municipal n.º 976/2022 de 07 (sete) de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois) que passará a viger da seguinte forma:

ANEXO I

ORDEM	CARGOS A SEREM CONTRATADOS	ESCOLARIDADE/ PRÉ-REQUISITOS	CARGA HORÁRIA	Nº DE VAGAS	CADASTRO DE RESERVA - CLASSIFICADOS	SALÁRIO R$
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
15	Psicólogo(a)	Superior Completo - Certificado de Conclusão na Área Específica do Cargo	40 hrs	00	01	4.696,81

Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a tomar todas as demais providências administrativas, jurídicas, orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais, para o fiel cumprimento da presente lei.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário;

Nova Marilândia/MT, aos 06 (seis) dias de julho de 2022 (dois mil e vinte e dois).

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT