LEI MUNICIPAL Nº 989/2022
7 de Julho de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 989/2022
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, Prefeito Municipal de NOVA MARILANDIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de NOVA MARILANDIA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.239.089,62 (UM MILHAO E DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), na seguinte dotação orçamentária:
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO, ESPORTE E TURISMO | |
| Cód. Reduzido | 1596 | |
| 002.12.361.0017.10047 | REESTRUTURAÇÃO E REAPARELHAMENTO FÍSICO DAS UNIDADES D | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 25% | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.239.089,62 |
| SUBTOTAL | 1.239.089,62 | |
| TOTAL | 1.239.089,62 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 05 | SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO E SANEAMENTO | |
| Cód. Reduzido | 223 | |
| 003.04.122.0005.10009 | REESTRUTURAÇÃO FÍSICA E REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENT | |
| 15000000000 | RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| Cód. Reduzido | 384 | |
| 001.04.123.0003.10013 | REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA SECR. MUN. DE FINANÇAS, ASSESSOR | |
| 15000000000 | RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 4.700,00 |
| Cód. Reduzido | 385 | |
| 001.04.123.0003.10013 | REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA SECR. MUN. DE FINANÇAS, ASSESSOR | |
| 15000000000 | RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 7.670,00 |
| SUBTOTAL | 12.370,00 |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | |
| Cód. Reduzido | 479 | |
| 001.15.451.0005.10019 | CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS | |
| 15000000000 | RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 511 | |
| 001.15.452.0006.10021 | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR E COMPACTADOR DE DEJETOS | |
| 15000000000 | RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.146,80 |
| Cód. Reduzido | 512 | |
| 001.15.452.0006.10021 | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR E COMPACTADOR DE DEJETOS | |
| 17000000000 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.773,20 |
| Cód. Reduzido | 574 | |
| 002.15.452.0006.10015 | REESTRUTURAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA SECR. MUN.DE OBRAS | |
| 15000000000 | RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 12.000,00 |
| Cód. Reduzido | 589 | |
| 002.26.782.0005.10016 | REESTRUTURAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO SETOR DE TRANSPOR | |
| 15000000000 | RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 603 | |
| 002.26.782.0005.10024 | REESTRUTURAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS | |
| 17490000804 OUTRAS VINCULAÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS - LEI COMPLEMENTAR 176/2020 | ||
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 250.000,00
SUBTOTAL 278.920,0009SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Cód. Reduzido 690001.18.541.0007.20038 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, ARBORIZAÇÃO U
15000000000 RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
Cód. Reduzido 706001.18.544.0004.10027 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PARA SOLUÇÃO HÍDRICA DE
15000000000 RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.267,00
Cód. Reduzido 707001.18.544.0004.10027 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PARA SOLUÇÃO HÍDRICA DE
17000000000 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA NIÃO
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.404,00
Cód. Reduzido 708001.18.544.0004.10027 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PARA SOLUÇÃO HÍDRICA DE
17010000000 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.329,00
Cód. Reduzido 709001.18.544.0004.10027 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS PARA SOLUÇÃO HÍDRICA DE
17090000000 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
| 4490510000 Cód. Reduzido 001.20.122.0004.10029 | OBRAS E INSTALAÇÕES 719 REESTRUTURAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA SECR. MUN. DE DESEN | 30.000,00 |
| 15000000000 | RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 780 | |
| 001.20.608.0004.10026 | AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE | |
| 15000000000 | RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 249.525,59 |
| Cód. Reduzido | 791 | |
| 001.20.608.0004.20035 | REALIZAÇÃO DE AÇÕES E APOIO AO DESENVOLV. DE CADEIAS PROD | |
| 15000000000 | RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 310.525,59 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO EMPREGO CIDADANIA E ASSIST | |
| Cód. Reduzido | 962 | |
| 002.08.244.0014.10030 | REESTRUTURAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO CRAS - CENTRO DE R | |
| 15000000000 | RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 8.021,20 |
| SUBTOTAL | 8.021,20 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Cód. Reduzido | 1111 | |
| 001.10.122.0008.20056 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - SAÚDE 15% | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1221 | |
| 001.10.302.0010.10037 | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES ESPECIALIZADAS |
16310000000 TRANSF. GOV. FEDERAL REF. CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES VINC. À SAÚDE
4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.874,80
SUBTOTAL 21.874,8012 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCACAO, ESPORTE E TURISMO
Cód. Reduzido 1555002.12.361.0016.10054 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS D
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 25%
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 245.000,00
Cód. Reduzido 1587002.12.361.0016.20088 INCLUSÃO DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 25%
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 140.000,00
Cód. Reduzido 1597002.12.361.0017.10047 REESTRUTURAÇÃO E REAPARELHAMENTO FÍSICO DAS UNIDADES D
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 25%
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
Cód. Reduzido 1661| 003.12.365.0017.10049 | REESTRUTURAÇÃO E REAPARELHAMENTO FÍSICO DAS UNIDADES D | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO 25% | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 50.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1741 | |
| 004.12.361.0017.10053 | IMPLEMENTAÇÃO DE LABORATÓRIOS (DE EXATAS, BIOLÓGICAS, IN | |
| 15400000000 TRANSF. DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSF. DE IMPOSTOS - OUTRAS DESPESAS | ||
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 67.192,50 |
| Cód. Reduzido | 1862 | |
| 005.13.392.0018.10055 | REESTRUTURAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO DEPTO. MUN. DE CUL | |
| 15000000000 | RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.978,80 |
| Cód. Reduzido | 1895 | |
| 005.13.392.0018.20092 | REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO EM PARCERIA | |
| 15000000000 | RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1904 | |
| 006.23.695.0019.10057 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA | |
| 15000000000 | RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1953 | |
| 006.27.813.0007.10022 | IMPLEMENTAÇÃO DE ESPAÇOS DE LAZER, ESPORTES E CONVÍVIO F | |
| 15000000000 | RECURSOS DE IMPOSTOS NÃO VINCULADOS - LIVRE | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 57.206,73 |
| SUBTOTAL | 606.378,03 | |
| TOTAL | 1.239.089,62 | |
| Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | ||
Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Marilândia - MT, aos 06 dias do mês de Julho de 2022.
JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO
PREFEITO MUNICIPAL