1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO TERMO DE PARCERIA Nº 02/2022
7 de Julho de 2022
O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Clóves Felício Vettorato,101, Centro, CEP 78505-000, inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.978.212/0001-00, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. PASCOAL ALBERTON, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, e ROTARY CLUBE DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, situada no Município e Comarca de Terra Nova do Norte-MT, com sede na Avenida Norberto Schwantes, devidamente inscrito no CNPJ sob n.º 02.997.712/0001-52, neste ato representado pelo Sr. MARCELO BRUNO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 020.064.901-92, doravante designada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, resolvem, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo de Parceria em mais 30 (trinta) dias, tendo seu termo final em 30 de Julho de 2022.
1.2. A prestação de contas final deverá ser encaminhada em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência da parceria, conforme cláusula 9.14 do Termo de Parceria nº 02/2022.
2. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
2.1 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.
3. CLÁUSULA SEXTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA
3.1 Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste, depois de aprovado pelo Sr. Prefeito Municipal e publicado seu extrato no Diário Oficial do Estado – AMM.
PARÁGRAFO ÚNICO – Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
30 de junho de 2022.
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PASCOAL ALBERTON – PREFEITO MUNICIPAL
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MARCELO BRUNO DOS SANTOS – PRESIDENTE DO ROTARY
TESTEMUNHAS:
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