ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2022
7 de Julho de 2022
Pregão Eletrônico Nº 26/2022
Aos 27 dias do mês de Junho de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:
1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PLAYGROUNDS COMPLETO PARA ATENDER A UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.
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| Fornecedor REYS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI | CNPJ 38.276.486/0001-68 | |
| Endereço RUA ANTONIO DOS SANTOS GALANTE | Nº 251 | |
| Bairro CENTRO | Cidade CEDRAL | CEP 15895000 |
| Representante Legal | CPF | |
| GRUPOREYSCOMERCIAL@GMAIL.COM | Telefone (17) 9777-6438 |
ITEM CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL
1 52217 MULTIBRINQUEDO -PLAYGROUND INFANTIL FABRICADO EM UNIDADE PROPRIA MULTIBRI 5,00 28.621,8900 143.109,45
POLIETILENO COLORIDO ROTO MOLDADO, AÇO CARBONO E
COMPOSTO RÍGIDO ORIUNDO DE RECICLAGEM COM ACABAMENTO
EM POLIETILENO RESISTENTE CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO
ÓRGÃO COMPETENTE ( INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO)
Detalhamento
MULTIBRINQUEDO - PLAYGROUND INFANTIL FABRICADO EM POLIETILENO COLORIDO ROTO MOLDADO, AÇO CARBONO E COMPOSTO
RÍGIDO ORIUNDO DE RECICLAGEM COM ACABAMENTO EM PLÁSTICO EM TONALIDADE ITAÚBA,COM O MÍNIMO TRÊS TORRES, UM
ESCORREGADOR GRANDE, UM ESCORREGADOR PEQUENO, UMA ESCADA COM NO MÍNIMO TRÊS DEGRAUS EM POLIETILENO
COM GUARDA CORPO COM TRAVESSAS VERTICAIS E HORIZONTAIS, UMA ESCADA DE BOMBEIROS COM NO MÍNIMO QUATRO DEGRAUS,
UM TOBOGÃ COM QUATRO CURVAS, UM CONJUNTO DE PASSAGEM EM CURVA PERFAZENDO 90°, UMA RAMPA DE TACOS COM CINCO
DEGRAUS, DOIS PORTAIS DE PASSAGEM COM COBERTURA PARA APOIO DAS MÃOS, FIXADOS A COLUNA, ALÉM DE GRADES LATERAIS
EM POLIETILENO RETOMOLDADO. TODOS OS PARAFUSOS, PORCAS E ARRUELAS UTILIZADOS NO EQUIPAMENTO DEVE SER DE AÇO
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, CEP: 78400-000 | ||
| ITEM | CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. | VL. TOTAL |
INOXIDÁVEL. O POLIETILENO UTILIZADO DEVE SER DE QUALIDADE, ATÓXICO, COM ADITIVAÇÃO ANTIESTÁTICA E ANTI UV, COM
COLORAÇÃO DE BOA SOLIDEZ E RESISTENTE AS INTEMPÉRIES E COM CERTIFICADO EMITIDO POR ÓRGÃO COMPETENTE (INSTITUTO
DE CERTIFICAÇÃO DE PLAYGROUND), COMPROVANDO A CONFORMIDADE DOS PRODUTOS CONFORME OBJETO LICITADO NORMAS
ABNT16071/2:2012, REQUISITOS DE SEGURANÇA, APRESENTAR LAUDO DE NÉVOA SALINA ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ABNT
NBR8094/1983, LAUDO DE PESO ESTÁTICO COM RESULTADO DA MASSA CALCULADA DE NO MÍNIMO 185KG, ATENDENDO AS
EXIGÊNCIAS DA ABNT NBR 16071-4:2012, APRESENTAR LAUDO ANTI-UV DA MATÉRIA PRIMA DE O MÍNIMO 1000 HORAS,
ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ASTM G154 E APRESENTAR LAUDO DE MATÉRIA PRIMA DE RESISTÊNCIA CONDUTIVIDADE ELÉTRICA ( ANTIESTÁTICO) ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DA ABNT NBR 14922:2013
TOTAL 143.109,45
2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 26/2022.
2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico Nº 26/2022.
2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.
2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Eletrônico Nº 26/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 26/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.
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todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.
3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.
3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.
4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.
4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.
4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.
4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.
4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:
4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.
4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.
4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.
4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.
5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:
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6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.
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MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito(a)
REYS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI