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Pref. Diamantino

Pregão Eletrônico Nº 21/2022

Aos 20 dias do mês de Junho de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem: 1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

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Fornecedor

S. J. G. PAGANINI COMERCIO EPP

CNPJ

04.193.497/0001-62

Endereço

AVENIDA PEDRO PAULO DE FARIA JUNIOR

Nº

Bairro

DISTRITO INDUSTRIAL

Cidade

CUIABA

CEP

78098270

Representante Legal

CPF

Email

SJGPAGANINICOMERCIO@GMAIL.COM

Telefone

65 2129 5298

ITEM CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL

1 120 MAÇÃ VERMELHA, NACIONAL, FRUTOS DE TAMANHO MEDIO QUILO IN NATURA CONF.E 570,00 11,2500 6.412,50

Detalhamento

MACA - VERMELHA, NACIONAL, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM

DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA

2 140 OVOS DE GALINHA, COR BRANCA, TIPO A (GRANDE) - DUZIA CAMPO VERDE CON 450,00 7,2800 3.276,00

DÚZIA.

Detalhamento

3 162 ABOBORA MENINA (GRANDE E MADURA) QUILO IN NATURA CONF.E 290,00 8,1500 2.363,50

Detalhamento

ABOBORA - PAULISTA, BOA QUALIDADE, ARREDONDADO COM PESCOCO PEQUENO IDENTICO A ABOBORA SECA, TAMANHO PEQUENO,

CASCA FIRME, COR ALARANJADA COM LEVES RAJADAS DE VERDE TEM A POLPA ALARANJADA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS

ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA DE FORMA ADEQUADA PARA ENTREGA

4 163 ABÓBORA PAULISTA QUILO IN NATURA CONF.E 270,00 8,1500 2.200,50

Detalhamento

ABÓBORA PAULISTA DO TIPO PAULISTA, BOA QUALIDADE TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, ISENTE DE ENFERMIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO, EM SACOS PLÁSTICOS ATÓXICO DE GRANDE RESISTÊNCIA, PESO POR KILO.

5 165 ACELGA QUILO IN NATURA CONF.E 240,00 12,8000 3.072,00

Detalhamento

ACELGA - FRESCA, EXTRA, TAMANHO E CONFORMAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E COMPACTA,

ISENTA DE ENFERMIDADES, ISENTA DE ANORMALIDADES, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES LIVRE DE AGROTOXICO, SEM

DANOS FISICOS E MECANICOS, ACONDICIONADA EM EM EMBALAGEM APROPRIADA, PESANDO APROXIMADAMENTE QUILOGRAMA

6 166 ALFACE CRESPA QUILO IN NATIURA CONF. 330,00 5,7000 1.881,00

Detalhamento

ALFACE - TIPO CRESPA, FRESCA, DE BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA,

FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, SUJIDADES, SUBSTANCIAS TERROSAS, PARASITAS E LARVAS, UMIDADE EXTERNA ANORMAL E SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM LOCAL ADEQUADO PARA TRANSPORTE, DEVIDAMENTE HIGIENIZADAS E PROTEGIDAS DO SOL, CHUVA E UMIDADE.

7 167 ALHO. QUILO IN NATURA CONF.E 420,00 12,4500 5.229,00

Detalhamento

ALHO BULBO, NACIONAL, DE OTIMA QUALIDADE, FRESCO, SEM LESOES DE ORIGEM LIVRE DE RESIDUOS, TAMANHO E COR

UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO. (KG)

8 168 BANANA DA TERRA KG QUILO IN NATUTA CONF.E 400,00 9,7000 3.880,00

Detalhamento

BANANA - DA TERRA,EM PENCAS, DE PRIMEIRA, IN NATURAL, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

9 169 LARANJA PERA QUILO IN NATURA CONF.E 670,00 4,5000 3.015,00

Detalhamento

LARANJA PERA ,COR AMARELA ESVERDEADA,DE PRIMEIRA,LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SABOR E CHEIRO

CITRICOS,TAMANHO GRANDE,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA,BOA QUALIDADE,ACONDICIONADA DE FORMA

10 171 MANDIOCA DESCASCADA QUILO IN NATURA CONF.E 300,00 10,7500 3.225,00

Detalhamento

MANDIOCA - GRAUDA, BOA QUALIDADE, FRESCA,COMPACTA E FIRME, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM

DESENVOLVIDA, ACONDICIONADA EM CAIXA DE MADEIRA(495X355X220)MM, PESANDO APROXIMADAMENTE 25KGS

11 172 MARACUJA MADURO QUILO IN NATURA CONF.E 220,00 14,9000 3.278,00

Detalhamento

MARACUJA - AZEDO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA

INTACTA E FIRME, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES,PARASITOS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE

12 177 RÚCULA VERDE EM MAÇO PACOTE IN NATURA CONF.E 230,00 5,8500 1.345,50

Detalhamento

RUCULA - FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA,

ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES,

SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM ENGRADADOS DE MADEIRA(600X450X360)MM, EM MACOS, PESANDO APROXIMADAMENTE 6KGS

13 178 TOMATE, TAMANHO MÉDIO A GRANDE QUILO IN NATURA CONF.E 430,00 11,9500 5.138,50

Detalhamento

14 238 REPOLHO ROXO QUILO IN NATURA CONF.E 260,00 7,9000 2.054,00

Detalhamento

REPOLHO - ROXO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, FIRME E

INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA,PERFURACOES E CORTES

15 324 BETERRABA QUILO IN NATURA CONF.E 290,00 4,1000 1.189,00

Detalhamento

BETERRABA - DE PRIMEIRA, FRESCA,COMPACTA E FIRME, ISENTA DE ENFERMIDADES MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA

ANORMAL, TAMANHO,COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA

ENTREGA

16 353 BATATA DOCE QUILO IN NATURA CONF.E 330,00 2,6700 881,10

Detalhamento

BATATA DOCE ROXA, DE PRIMEIRA, SEM RAMA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FRESCA, COMPACTA E FIRME, SEM LESÕES DE ORIGEM SEM RACHADURAS E CORTES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, EM EMBALAGEM APROPRIADA.

17 423 CENOURA QUILO IN NATURA CONF.E 380,00 4,1000 1.558,00

Detalhamento

CENOURA - VERMELHA, DE PRIMEIRA, SEM RAMA, FRESCA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM SEM RACHADURAS, SEM

DANOS FISICOS E MECANICOS, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA

18 428 ABOBORA CABOTIÃ QUILO IN NATURA CONF.E 260,00 6,9000 1.794,00

Detalhamento

ABOBORA - TIPO CABOTIÃ BOA QUALIDADE TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, ISENTE DE ENFERMIDADES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADO, EM SACOS PLÁSTICOS ATÓXICO DE GRANDE RESISTÊNCIA, PESO POR KILO.

19 631 CHUCHU QUILO IN NATURA CONF.E 250,00 6,8000 1.700,00

Detalhamento

CHUCHU - PRODUTO DE PRIMEIRA, FRESCA, COMPACTA E FIRME, ISENTA DE ENFERMIDADES, COR PROPRIA,SABOR PROPRIO,

CONFORME ESPECIE E VARIEDADE

20 724 ABOBRINHA VERDE QUILO IN NATURA CONF.E 240,00 6,2000 1.488,00

Detalhamento

ABOBRINHA - BRASILEIRA, BOA QUALIDADE, E COLORACAO UNIFORME, ISENTA DE ENFERMIDADES, ISENTA DE INFERMIDADES,

SEM DANOS FISICOS E MECANICOS

21 731 BANANA NANICA KG QUILO IN NATURA CONF.E 650,00 4,0000 2.600,00

Detalhamento

BANANA NANICA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.

22 768 REPOLHO VERDE QUILO IN NATURA CONF.E 210,00 3,9000 819,00

Detalhamento

REPOLHO - VERDE, DE PRIMEIRA, SEM CASCA PROTETORA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A

MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS

23 773 BATATA KG QUILO IN NATURA CONF.E 430,00 9,2000 3.956,00

Detalhamento

BATATA - LISA, DE PRIMEIRA, FIRME E INTACTA, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA,(RACHADURAS,CORTES),

TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORMES, DEVENDO SER GRAUDA, ACONDICIONADA EM SACOS DE JUTA DE (830X500)MM, PESANDO

KG

24 813 LIMÃO TAHITY QUILO IN NATURA CONF.E 250,00 2,7000 675,00

Detalhamento

LIMAO - TAHITI, DE PRIMEIRA, FRESCO, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, TAMANHO

E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA PARA ENTREGA

25 815 MELANCIA (KG) QUILO IN NATURA CONF. E 500,00 1,4500 725,00

Detalhamento

MELANCIA - REDONDA, GRAÚDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, ACONDICIONADA EM A GRANEL.

26 817 PEPINO COMUM QUILO IN NATURA CONF.E 270,00 4,2500 1.147,50

Detalhamento

PEPINO COMUM, ÓTIMA QUALIDADE, INTACTO E FIRME,TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES,SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE,ACONDICIONADO DE MANEIRA ADEQUADA PARA ENTREGA, PESO POR KG.

27 1062 PIMENTÃO VERDE QUILO IN NATURA CONF.E 220,00 9,7000 2.134,00

Detalhamento

PIMENTÃO VERDE, EXTRA DE ÓTIMA QUALIDADE, GRANDE, SEM LESÕES DE ORIGEM, ACONDICIONADOS EM SACO, PESO POR KG.

28 1101 BANANA MAÇA KG QUILO IN NATURA CONF.E 750,00 5,9500 4.462,50

Detalhamento

BANANA MAÇA EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.

29 41311 ABACAXI PÉROLA QUILO IN NATURA CONF.E 670,00 4,1500 2.780,50

Detalhamento

ABACAXI - PEROLA, COM COROA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E

MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA

30 45720 MAMÃO FORMOSA QUILO IN NATURA CONF.E 460,00 3,9900 1.835,40

Detalhamento

MAMAO - FORMOSA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, BEM

DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE

31 52074 CHEIRO VERDE - CONTENDO SALSINHA E CEBOLINHA COM MACO 1,000 UNIDAIN NATURA CONF. E 430,00 18,0000 7.740,00

FOLHAS INTEIRAS, TALO, GRAÚDOS, SEM MANCHAS, COM

COLORAÇÃO UNIFORME, INTACTAS, FIRMES E BEM

DESENVOLVIDAS.

Detalhamento

CHEIRO VERDE - CONTENDO SALSINHA E CEBOLINHA COM FOLHAS INTEIRAS, TALO, GRAÚDOS, SEM MANCHAS, COM COLORAÇÃO UNIFORME, INTACTAS, FIRMES E BEM DESENVOLVIDAS.

TOTAL 83.855,50

2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 21/2022. 2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico Nº 21/2022. 2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços. 2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Eletrônico Nº 21/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 21/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.

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3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT adotará a prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata. 3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições. 3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem. 4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93. 4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados. 4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado. 4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido. 4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação. 4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá: 4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento. 4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação. 4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.

4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.

5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:

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6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. 7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

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MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito(a)

S. J. G. PAGANINI COMERCIO EPP