Concede Licença Maternidade à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 112, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais);

Considerando o teor do documento médico apresentado pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora Sra. VERA MARIA ZANIN DE LIMA, ocupante do cargo efetivo de Professora da Educação Básica - Pedagogia 20H,matrículas: nºs 1045 e 1337, portadora do RG nº 1561737-8 SSP/MT e do CPF nº 016.663.501.41, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no período compreendido desde a data de 05 de julho de 2022 até 01 de janeiro de 2023, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 05 de julho de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal