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Pref. Diamantino

Pregão Eletrônico Nº 21/2022

Aos 20 dias do mês de Junho de 2022, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT, com sede na rua desembargador joaquim pereira ferreira mendes, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.648.540/000174, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). MANOEL LOUREIRO NETO, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2893754 SESP e inscrito no CPF nº 244.447.741-34, residente e domiciliado na AVENIDA CONCEICAO - SÃO BENEDITO, bairro SAO BENEDITO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para REGISTRO DE

PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT., de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

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Fornecedor

CBA FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMACEUTICOS LTD

CNPJ

07.944.844/0001-30

Endereço

RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - DE 653/654 A 995/996

Nº

424

Bairro

QUILOMBO

Cidade

CUIABA

CEP

78043460

Representante Legal

CPF

Email

LICITACAO.CBAFARMA@GMAIL.COM

Telefone

(65) 9918-5334

ITEM CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT. VL. TOTAL

1 228 LEITE EM PÓ, COM FÓRMULA INFANTIL COM FERRO PARA LATA 400,000 GRANESTLE NAN COMF 220,00 32,0000 7.040,00

LACTANTES

Detalhamento

FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES SAUDÁVEIS DE 6 A 12 MESES. NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PODENDO

CONTER ADIÇÃO DE PROBIÓTICOS, E OU CULTURA DE LACTOBACILLUS E BIFIDUS. ISENTA DE SACAROSE E GLÚTEN, COM ADIÇÃO

DE LCPUFAS (DHA E ARA), COM BOA RELAÇÃO PROTEICA SORO DE LEITE / CASEÍNA, OU SORO DE LEITE PARCIALMENTE HIDROLISADA, COM PREVALÊNCIA/ OU EXCLUSIVIDADE DE LACTOSE COMO FONTE DE CARBOIDRATO, SENDO FONTE LIPÍDICA A BASE GORDURA VEGETAL PODENDO CONTER GORDURA LÁCTEA E ÓLEO DE PEIXE. EMBALAGEM DE 400 GRAMAS.

2 229 LEITE EM PÓ, FÓRMULA INFANTIL COM FERRO P/ LACTANTES LATA 400,000 GRANESTLE NAN COMF 1000,00 23,5000 23.500,00

Detalhamento

LEITE EM PÓ, FÓRMULA INFANTIL COM FERRO P/ LACTANTES, COM NUCLEOTIDEOS, 400 G PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 MESES

3 231 LEITE EM PÓ, RICO EM CÁLCIO, FERRO E ZINCO 3 LATA 400,000 GRANESTLE NINHO + 3 100,00 14,8000 1.480,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT

RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, CEP: 78400-000

ITEM

CÓDIGODESCRIÇÃO UN. FORN. MARCA QUANT. VL. UNIT.

VL. TOTAL

VITAMINAS COM P Detalhamento

LEITE EM PÓ 400G, RICO EM CÁLCIO, FERRO E ZINCO 3 VITAMINAS COM PRÉBIO 3 A PARTIR DOS 3 ANOS DE IDADE.

4 232 LEITE EM PÓ, RICO EM CÁLCIO, FERRO E ZINCO E MAIS 8 LATA 400,000 GRANESTLE NINHO + 1 100,00 14,5000 1.450,00

VITAMINA

Detalhamento

LEITE EM PÓ 400G, RICO EM CÁLCIO, FERRO E ZINCO E MAIS 8 VITAMINAS COM PRÉBIO 1 A PARTIR DE 1 ANO.

5 233 LEITE EM PÓ, SUPLEMENTO ALIMENTAR PARA CRIANÇA DE 0 LATA 400,000 GRANESTLE NAN COMF 200,00 48,0000 9.600,00

A 6 MESE

Detalhamento

FORMULA INFANTIL DE PARTIDA PARA LACTENTES SAUDÁVEIS DE 0 A 6 MESES. NUTRICIONALMENTE COMPLETA, PODENDO CONTER

ADIÇÃO DE PREBIÓTICOS, ISENTA DE SACAROSE E GLÚTEN, COM PREDOMINÂNCIA DE PROTEÍNA DO SORO DO LEITE EM RELAÇÃO

À CASEÍNA, OU SORO DO LEITE PARCIALMENTE HIDROLISADA, 100% DE LACTOSE COMO FONTE DE CARBOIDRATO, CONTENDO COM MAIOR PREVALÊNCIA A GORDURA VEGETAL COMO FONTE LIPÍDICA PODENDO, COM ADIÇÃO DE LCPUFAS (DHA E ARA). EMBALAGEM DE 400 GRAMAS.

TOTAL 43.070,00

2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Eletrônico Nº 21/2022.

2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Eletrônico Nº 21/2022.

2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Eletrônico Nº 21/2022. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 21/2022 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço.

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todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições.

3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem.

4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93.

4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado.

4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.

4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação.

4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá:

4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento.

4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação.

4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie.

4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos.

5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária:

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6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de DIAMANTINO, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

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MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito(a)

CBA FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS