PORTARIA Nº.:136/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº:124/2022 JR COUTO DE OLIVEIRA-ENGENHARIA ME Data Início:06/07/2022 Data Final:06/07/2023	Construção da Pista de Skate em frente ao Ginásio Carlos Soares, na Avenida Vereador José de Souza Neves, Bairro Santa Cruz, Chapada dos Guimarães-MT, com as seguintes coordenadas geográficas: latitude: -15.462795; longitude: -55.737652, mediante recursos do Convênio Sigcon nº 00953/2021/FUNDED-MT	Sr. Laercio Alves da Cruz Bondespacho Matrícula nº 6932 Cargo: Chefe de Departamento de Esporte

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor a partir de 06 de julho de 2022.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 06 de julho de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal