O Conselho Deliberativo do PREVI COTRI – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE COTRIGUAÇU - MT, no uso de suas atribuições estabelecidas 692 de 02 de maio de 2011, na reunião de 06 de julho de 2022, APROVOU o presente Regulamento de processo de Credenciamento das Instituições e Fundos de Investimentos.

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO

Art. 1º - O objetivo do presente regulamento é definir regras para o credenciamento das Instituições e Fundos de Investimentos autorizados pelo Banco Central e/ou Comissão de Valores Mobiliários para receber recursos financeiros referentes aos ativos garantidores do plano de benefício do PREVI COTRI;

§ 1º - Para Fundos de Investimentos devem ser credenciados o Administrador e o Gestor.

§ 2º - Em se tratando dos Agentes Autônomos, deverão ser observadas as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia.

CAPÍTULO II

DAS DEFINIÇÕES

Art. 2º - Para fins deste Regulamento, considera-se credenciada a Instituição e/ou o Fundo de Investimento que após o processo de credenciamento efetuado pela Diretoria Executiva do PREVI COTRI, devidamente homologado pelo Comitê de Investimentos e, finalmente, aprovado pelo Conselho Deliberativo, passará a compor o banco de dados do PREVI COTRI;

CAPÍTULO III

DO CREDENCIAMENTO

Art. 3º - Para a Instituição se submeter ao processo de credenciamento deverá:

I - Apresentar a seguinte documentação:

a) Ato de registro ou autorização expedido pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão competente.

b) Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ);

c) Contrato Social ou Estatuto Social;

d) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

e) Certidão da Fazenda Municipal, Estadual e Federal e Dívida Ativa da União;

f) Certidão Estadual de Distribuições Cíveis (Falência e Concordata).

II – Para Gestores e Administradores, quando cabível, demonstrar possuir experiência no mercado financeiro através dos questionários abaixo:

a) Questionário Padrão “Due Diligence” para fundos de investimento da ANBIMA

– Seção 1 – Informações da Empresa, e seus anexos, ou, Termo de Credenciamento da SPREV/ME;

b) Questionário Padrão “Due Diligence” para fundos de investimento da ANBIMA – Seção 2 – Informações sobre fundos de investimento, e seus anexos, ou, o Anexo ao Credenciamento – Análise de Fundo de Investimento da SPREV/ME;

c) Questionário Padrão “Due Diligence” para fundos de investimento da ANBIMA – Seção 3 – Resumo Profissional, e seus anexos, ou, Termo de Credenciamento da SPREV/ME.

III – Caso o Gestor e/ou Administrador que solicitar credenciamento cumpra os requisitos previstos no inciso I do § 2º e § 8º do Artigo 15 da Resolução CMN nº 3.922/10 e esteja listado na relação divulgada pela SPREV/ME no sítio eletrônico www.previdencia.gov.br, fica dispensado da apresentação dos documentos listados no inciso II, necessitando apresentar os documentos listados no inciso I e o Termo de Análise de Credenciamento, conforme modelo específico divulgado pela SPREV/ME;

IV – Para Gestores de Fundos de Investimentos, apresentar relatório de rating de gestão vigente, tendo em vista os ditames do § 2º do Artigo 15 da Resolução CMN nº 3.922/10;

V – Quando a Instituição for Distribuidor de Fundo de Investimento, deverá apresentar o contrato de distribuição firmado com o Administrador do respectivo fundo que está distribuindo além do Termo de Análise de Credenciamento, conforme modelo específico divulgado pela SPREV/ME.

Art. 4º - Para o Fundo de Investimento que atenda a legislação vigente do Conselho Monetário Nacional se submeter ao processo de credenciamento deverá:

I – Enviar os seguintes documentos referentes a cada um dos Fundos de Investimentos que serão submetidos ao processo de Credenciamento, além do documento descrito no Artigo 3º, inciso II, alínea “b”:

a) Último Regulamento do Fundo;

b) Formulário de Informações Complementares;

c) Material Publicitário do Fundo.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 5º - O Credenciamento de Instituição não implicará o PREVI COTRI, em qualquer hipótese, a obrigação de alocar ou manter seus recursos nas aplicações financeiras por ela administrada e ou gerida.

Art. 6º - As regras constantes deste Regulamento poderão ser alteradas a qualquer momento por modificações no mercado financeiro e de capitais, legais ou a interesse do PREVI COTRI.

Art. 7º - O PREVI COTRI procederá à publicação de todas as Instituições credenciadas no portal transparência.

Art. 8º - O credenciamento terá a validade de 12 meses, contado a partir da data de emissão do Atestado de Credenciamento expedido pelo do PREVI COTRI, sendo necessário, após este período, um novo credenciamento.

Cotriguaçu/MT, 07 de julho de 2022.

_______________________________________

Cesar Augusto dos Santos

Presidente do Conselho Deliberativo

________________________________________

Leocádia Gomes Padilha

Gestor de Recursos

________________________________________

Leocádia Gomes Padilha

Diretora Executiva do PREVI COTRI

ANEXO I

TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO DO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDO QUE ATENDA AO PREVISTO NO ART. 15, § 2º, I, DA RESOLUÇÃO CMN Nº 3922/2010

Nos termos do inciso VI do art. 1º da Resolução CMN nº 3.922/2010, alterada pela Resolução CMN nº 4.695, de 25 de novembro de 2018, os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão realizar o prévio credenciamento da instituição administradora dos fundos de investimento em que serão aplicados os recursos do regime. O § 3º do art. 1º da Resolução dispõe que credenciamento deverá observar, dentre outros critérios, o histórico e experiência de atuação, o volume de recursos sob a gestão e administração da instituição, a solidez patrimonial, a exposição a risco reputacional, padrão ético de conduta e aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho. Os parâmetros para credenciamento estão previstos no art. 3º, §§ 1º e 2º, da Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011, sendo que o art. 6º-E, dispõe que “a análise das informações relativas à instituição credenciada e a verificação dos requisitos mínimos estabelecidos para o credenciamento deverão ser registradas em Termo de Análise de Credenciamento” e de “Atestado de Credenciamento”, conforme modelos disponibilizados no site da SPREV.

A principal alteração promovida pela Resolução CMN nº 4.695/2018 é permitir novas aplicações de recursos dos RPPS apenas em fundos de investimento em que o administrador ou gestor do fundo seja instituição autorizada a funcionar pelo BACEN, obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do CMN (art. 15, § 2º, I, da Resolução CMN nº 3.922/2010). O comitê de auditoria, de que trata a Resolução CMN nº 3.198, de 2004, é órgão estatutário fundamental ligado à alta administração das instituições, e tem como objetivo estabelecer as melhores práticas de governança corporativa relacionadas a todas as atividades desempenhadas em seu ambiente de negócio. As instituições financeiras obrigadas a constituir comitê de riscos, por sua vez, devem reforçar as práticas de governança no gerenciamento de riscos de suas operações, inclusive aqueles relacionados à prestação dos serviços de administração dos fundos de investimentos e de carteiras de valores mobiliários, nos termos da Resolução CMN nº 4.557, de 2017.

Na prática do mercado, essas condições estão mais relacionadas aos administradores dos fundos de investimento, aos quais, adicionalmente ao requisito dos comitês de auditoria e de riscos, os recursos oriundos de RPPS sob sua administração devem representar no máximo 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração, com o objetivo de que os administradores elegíveis apresentem maior diversificação de seu campo de atuação e evidenciem reconhecida confiança e competência na administração de recursos de terceiros pelo mercado.

Por meio do Ofício Circular Conjunto nº 2/2018/CVM/SIN/SPREV[1], a SPREV e a CVM orientaram os gestores de RPPS e prestadores de serviço dos fundos sobre a aplicação desses critérios, que previu, com base no art. 23-A da Resolução CMN nº 3.922/2010, que “a lista das instituições que atendem aos requisitos do inciso I do § 2º e do § 8º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010, com a redação dada pela Resolução nº 4.695/2018, será divulgada no sítio da SPREV (www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/investimentos-do-rpps/)”. A lista divulgada pela SPREV, foi confeccionada com base nas informações repassadas pelo BACEN e refere-se às instituições registradas pela CVM nos termos da Instrução CVM nº 558/2015. Foram divulgadas também orientações adicionais sobre lista[2] e a atualização da nota técnica relativa as perguntas e respostas sobre a Resolução CMN[3].

Considerando que o objetivo do CMN ao incluir esses requisitos para as aplicações dos RPPS foi de conferir maior proteção e segurança a essas alocações, sem prejudicar a rentabilidade, os custos e a sua transparência, que a lista das instituições que atendem aos critérios previstos nos incisos I e II do § 2º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010 é taxativa e divulgada pela SPREV, entendeu-se que, a princípio, poder-se-ia aplicar a essas instituições um modelo mais simplificado de Termo de Análise de Credenciamento. A utilização desse modelo não afasta a responsabilidade dos dirigentes do RPPS pela criteriosa análise do fundo de investimento que receberá os recursos do RPPS, assim, deve também ser efetuada uma análise individualizada de cada fundo de investimento, conforme modelo “Formulário de Análise de Fundo de Investimento”, a ser anexada ao presente termo (contudo, isso poderá ocorrer oportunamente, em data mais próxima à decisão de investimento).

TERMO DE ANÁLISE E ATESTADO DE CREDENCIAMENTO ADMINISTRADOR OU GESTOR DE FUNDOS DE INVESTIMENTO[4];[5]

Número do Termo de Análise de Credenciamento

/2022

Número do Processo (Nº protocolo ou processo)

I - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

Ente Federativo

CNPJ

Unidade Gestora do RPPS

CNPJ

II - Instituição a ser credenciada:

Administrador:

Gestor:

Razão Social

CNPJ

Endereço

Data Constituição

E-mail (s)

Telefone (s)

Data do registro na CVM

Categoria (s)

Data do registro no BACEN

Categoria (s)

Principais contatos com o RPPS

Cargo

E-mail

Telefone

Instituição atende ao previsto nos incisos I e II do § 2º ou § 8º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010?[6]

SIM

NÃO

Relação dos documentos referentes à análise da Instituição (art. 6º-E, III, Portaria MPS nº 519/2011): Identificação do documento Data de validade das certidões Página na internet em que o documento foi consultado ou disponibilizado pela instituição 1. Certidão da Fazenda Municipal 2. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital 3. Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União 4. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS

III - Parecer final quanto ao credenciamento da Instituição:
IV - Classe(s) de Fundo(s) de Investimento para os quais a Instituição foi credenciada:
	Art. 7º, I, “b”			Art. 8º, I,“b”
	Art. 7º, I,“c”			Art. 8º, II,“a”
	Art. 7º, III,“a”			Art. 8º, II,“b”
	Art. 7º, III,“b”			Art. 8º, III
	Art. 7º, IV,“a”			Art. 8º, IV,“a”
	Art. 7º, IV,“b”			Art. 8º, IV,“b”
	Art. 7º, VII,“a”			Art. 8º, IV,“c”
	Art. 7º, VII,“b”			Art. 9º-A, I
	Art. 7º, VII,“c”			Art. 9º-A, II
	Art. 8º, I,“a”			Art. 9º-A, III
V - Fundo(s) de Investimento administrado(s)/gerido(s) pela instituição para futura decisão de investimento:[7]						CNPJ		Data da Análise
Data:
Responsáveis pelo Credenciamento:		Cargo			CPF		Assinatura

ANEXO II

__________________________________________________________________________

TERMO DE ANÁLISE E CADASTRAMENTO DO DISTRIBUIDOR

(modelo mínimo conforme PORTARIA MPS n° 519, de 24 de agosto de 2011)

Nos termos do § 4º do art. 1º da Resolução CMN nº 3.922/2010, alterada pela Resolução CMN nº 4.695, de 25 de novembro de 2018, e do inciso II do § 2º do art. 3º da Portaria MPS nº 519/2011, os responsáveis pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão, no processo de credenciamento das instituições administradoras ou gestoras dos fundos de investimento (previsto no inciso VI do art. 1º da Resolução CMN nº 3.922/2010 e nos §§ 1º e 2º do art. 3º da Portaria MPS nº 519/2011) efetuar a análise e o registro do distribuidor, instituição integrante do sistema de distribuição ou agente autônomo de investimento, certificando-se sobre o contrato para distribuição e mediação do produto ofertado e a regularidade com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

O art. 6º-E da Portaria MPS nº 519/2011 dispõe que “a análise das informações relativas à instituição credenciada e a verificação dos requisitos mínimos estabelecidos para o credenciamento deverão ser registradas em Termo de Análise de Credenciamento” e de “Atestado de Credenciamento”, cujos conteúdos mínimos constarão de formulário disponibilizado no endereço eletrônico do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) na Internet.

Para tanto, deverão acompanhar os Termos de Análise e o Atestado de Credenciamento das instituições administradoras e gestoras dos fundos de investimento e dos respectivos fundos que receberão os recursos do RPPS, o presente Termo de Análise e Cadastramento do Distribuidor com os requisitos mínimos a serem observados

A título de orientação do Termo de Análise de Credenciamento e de Análise de(s) Fundo(s) de Investimento, estão destacados na cor laranja os campos que provêm de informações a serem repassadas à Unidade Gestora do RPPS pela Instituição a ser credenciada.

TERMO DE ANÁLISE E CADASTRAMENTO DO DISTRIBUIDOR[8] Análise de Agente Autônomo de Investimentos
Número do Termo de Análise e Cadastramento do Distribuidor		/2022
Número do Processo instaurado na unidade gestora do RPPS		Nº protocolo ou processo
I - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
Ente Federativo			CNPJ
Unidade Gestora do RPPS			CNPJ

II - Identificação do Distribuidor
Razão Social						CNPJ
Endereço						Data Constituição
E-mail (s)						Telefone (s)
Data do registro na CVM				Categoria (s)
Controlador/ Grupo Econômico							CNPJ
Principal contato com RPPS			Cargo		E-mail		Telefone
III - Relação dos documentos referentes à análise da Instituição que instruem o Processo de Análise e Cadastramento obtidos na(s) seguinte(s) página(s) da Internet (art. 6º-E, III, Portaria MPS nº 519/2011): Identificação do documento analisado Data do documento Data de validade (certidões) 1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social 2. Certidão da Fazenda Municipal 3. Certidão da Fazenda Estadual ou Distrital 4. Certidão de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União 5. Certidão quanto a Contribuições para o FGTS ......

IV -Informações relativas à pesquisa de padrão ético de conduta (art. 3º, §1º, Portaria MPS nº 519/2011): Resultado de pesquisa ao site da CVM (ex.: http://sistemas.cvm.gov.br/) sobre Processos Administrativos e Processos Administrativos Sancionadores, no site do Bacen (ex.: http://www.bcb.gov.br/crsfn/crsfn.htm) sobre Processos Administrativos Punitivos, além de outras pesquisas de processos administrativos, judiciais, ou informações de conhecimento público que possam caracterizar indício de irregularidades na atuação da Instituição, seus controladores, sócios ou executivos: Processo/Decisão Assunto/objeto Data Fonte da informação Resultado da análise das informações pelo responsável pelo Credenciamento:

V – FUNDO(S) DE INVESTIMENTO DISTRIBUÍDOS PELA INSTITUIÇÃO
Nome do(s) Fundo(s) de Investimento(s)	CNPJ do Fundo	Classificação Resolução CMN	Data Início Do Fundo
Outro(s) Tipo(s) de Ativo(s)/Produto(s):

VI - Contratos de Distribuição relativos aos fundos de investimento ou produtos acima elencados:
Nome/Razão Social	CPF/CNPJ:	Contrato Registrado CVM (sim/não)	Data do Instrumento contratual
Informações sobre a Política de Distribuição (Forma de remuneração dos distribuidores, relação entre distribuidores e a Instituição, concentração de fundos sob administração/gestão e distribuidores):

VII – CONCLUSÃO DA ANÁLISE
Análise da Instituição administradora/gestora objeto do presente Processo de Credenciamento:
A - Verificação de informações sobre conduta nas operações realizadas no mercado financeiro e restrições que desaconselhem um relacionamento seguro:
B - Regularidade Fiscal e Previdenciária:
C - Qualificação do corpo técnico:
D - Histórico e experiência de atuação:
E – Outros critérios de análise:
Data
Responsáveis pela Análise:	Cargo	CPF	Assinatura

ANEXO III

Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento – Seção 1: ANBIMA Informações Sobre a Empresa

Gestor de recursos de terceiros (Pessoa Jurídica):

Questionário preenchido por:

Data:

(Todos os campos devem ser preenchidos. Caso algum campo não seja aplicável à sua instituição, este deve ser preenchido com “N/A”)

Versão: 2.2 - Atualizada em Mar/2016

Sumário

Apresentação.. 3

1) Informações sobre a Empresa. 4

1 - Informações Cadastrais. 4

2 - Informações Institucionais. 4

3 - Números da Empresa. 5

4 - Receitas da Empresa. 7

5 - Recursos Humanos. 7

6 - Informações Gerais. 7

7 - Informações Operacionais. 7

8 - Compliance e Auditoria Interna. 10

9 - Questões Jurídicas e Legais. 11

10 - Anexos. 11

2) Declaração.. 12

3) Eventos Importantes. 13

Atualizar Sumário.. 1

(Para atualizar o sumário, clique no texto acima com o botão direito, atualizar campo, atualizar apenas os números de página)

Apresentação

O objetivo deste Questionário Padrão ANBIMA Due Diligence para Fundos de Investimento (“Questionário Due Diligence”) é o de conferir maior racionalidade aos processos de diligência voltados para a seleção e a alocação de recursos em fundos de investimento, com o estabelecimento de um padrão único para o questionário a ser utilizado nesses processos. Geralmente aplicado por investidores institucionais ou alocadores de recursos ao gestor do fundo de investimento no qual se pretende investir, o Questionário Due Diligence foi elaborado e será periodicamente revisado por um Grupo de Trabalho formado por associados à ANBIMA. Sua utilização, contudo, não inibe a troca de informações adicionais acerca de questões eventualmente não contempladas no documento entre as partes envolvidas.

O Documento contém 3 Seções:

Seção 1 – Informações sobre a Empresa

Seção 2 – Informações sobre o Fundo de Investimento

Seção 3 – Resumos Profissionais

A adoção do documento é recomendada pelo Código de Regulação e Melhores Práticas de Fundos de Investimentos.

1) Informações sobre a Empresa

1 - Informações Cadastrais
1.1	Razão Social
1.2	Nome de fantasia
1.3	Endereço
1.4	CNPJ
1.5	Data de constituição
1.6	Telefone
1.7	Fax
1.8	Website
1.9	Quais são as autoridades regulatórias em que a empresa possui registro? Fornecer detalhes sobre os registros, tais como nome, data e nº de registro da atividade.
1.10	Membro de associações de classe? Quais?
1.11	Nome de quem responde o questionário
1.12	Cargo
1.13	Telefone para contato
1.14	Fax
1.15	E-mail para contato
2 - Informações Institucionais
2.1	Quadro societário: nomes dos principais sócios e respectivas participações (anexar Resumo Profissional conforme modelo constante na Seção 3)
2.2	Principais alterações no quadro societário nos últimos cinco anos.
2.3	Qual a estrutura empresarial do grupo?
2.4	Forneça o Organograma da Empresa (anexar Resumo Profissional dos principais executivos conforme modelo constante na Seção 3)
2.5	Responsável perante a CVM (anexar Resumo Profissional conforme modelo constante na Seção 3)
2.6	A empresa é signatária do Código de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA? Em caso afirmativo, citar o(s) Código(s).
2.7	A empresa é signatária do Código de Ética da ANBIMA?
2.8	A empresa é signatária de outros Códigos ou assemelhados? Caso seja, citar as instituições.
2.9	Os principais sócios ou os principais executivos detêm participação em outros negócios? Quais?
2.10	Os principais executivos exercem alguma atividade de representação ou governança (cargos em Conselhos, Diretorias, Comissões, Associações, Bolsas, etc.) em outras empresas ou entidades? Quais?
2.11	Descreva breve histórico da empresa.
2.12	A Empresa possui Código de Ética e Conduta, Manual de Compliance, Manual de Risco, Manual de marcação a mercado, Manual de Gestão de Liquidez, Política de Suitability. Em caso afirmativo, favor anexar.
2.13	Cite os Comitês formais, a sua composição em termos de cargos, a frequência com que são realizadas as suas reuniões e a forma como são registradas suas decisões.
2.14	Se o grupo econômico da empresa presta serviços de administração, controladoria e custódia descreva a estrutura e o relacionamento com a empresa de gestão (anexar Resumo Profissional conforme modelo constante na Seção 3)
2.15	A instituição possui área de tecnologia da informação própria? Caso afirmativo, detalhar as atividades atuais, organograma e a qualificação dos profissionais.
3 - Números da Empresa
3.1 – Preencha a Tabela abaixo com os valores correspondentes aos números da Empresa.
Ano Patrimônio sob gestão (posição de final de período) Número de pessoas que trabalham na empresa Número de portfólios sob gestão 20xx 20xx 20xx 20xx 20xx
3.2	Tipologia dos portfólios sob gestão (* sem dupla contagem)
Fundos: Domicílio local Domicílio em outro país				Nº % Carteira
Clubes
Carteiras Domicílio local Res. Nº 2.689
3.3	Como os ativos sob gestão estão divididos conforme as seguintes categorias de fundos de investimento?
Tipo			Nº		Exclusivos		% total
Curto Prazo
Referenciado
Cambial
Renda Fixa
Multimercado
Dívida Externa
Ações
FIDC
FIP
FIEE
FII
Fundo de Índice (ETF)
Outras categorias
3.4	Com quantos distribuidores e/ou alocadores a Empresa tem acordos ou contratos de distribuição?
nº
3.5	Considerando o volume total de ativos sob gestão, qual o percentual detido pelos cinco maiores distribuidores ou alocadores?
3.6	Atualmente, qual é o percentual do volume sob gestão que são originados especificamente de aplicações da própria Empresa (incluindo controladores, coligadas, subsidiárias, seus sócios e principais executivos)?
3.7	Qual a distribuição do passivo segundo tipologia de investidor?
Tipo						nº		% passivo
Pessoas Físicas
Empresas
Instituições Financeiras/ Seguradoras/ Soc. de Capitalização
Investidores Institucionais Previdenciários
Distribuidores, Alocadores (inclui fundos de fundos de terceiros e family offices)
Investidor Estrangeiro
Governo
3.8	Considerando o volume total de ativos sob gestão, qual o percentual detido pelos 10 maiores clientes? Fornecer o percentual detido por cada um deles.
4 - Receitas da Empresa
4.1	Qual a estrutura de receitas da Empresa? (gestão, performance, comissões, rebates etc.)
4.2	Qual parcela do resultado da Empresa vem da atividade de gestão de carteiras?
4.3	A receita de Taxa de Administração é suficiente para cobrir os custos da Empresa?
5 - Recursos Humanos
5.1	Quais as regras de remuneração ou comissionamento dos funcionários e associados?
5.2	Quais são os mecanismos de retenção de talentos usados pela Empresa?
5.3	Existe uma política para treinamento e desenvolvimento profissional dos funcionários/associados? Qual?
6 - Informações Gerais
6.1	Qual o limite para o crescimento dos ativos sob gestão suportado pela atual estrutura da Empresa (instalações, equipe, hardware e software)? Existem planos de expansão?
6.2	A empresa já foi objeto de avaliação por agência de rating? Qual a nota atribuída à gestão? (anexar relatório mais recente)
6.3	A empresa já recebeu alguma premiação por publicações ou entidades no que tange à qualidade e ao histórico de gestão? Quais?
7 - Informações Operacionais
7.1 - Análise Econômica e Pesquisa
7.1.1	Descreva a estrutura de análise econômica e de pesquisa da empresa (anexar Resumo Profissional conforme modelo constante na Seção 3)
7.1.2		Principais mudanças na equipe de pesquisa nos últimos cinco anos
7.1.3		Utiliza research próprio ou de terceiros? Em que proporções?
7.1.4		Caso utilize research próprio, quais ferramentas de análise são utilizadas no processo decisório? Esta equipe trabalha exclusivamente para o buy side ou também produz relatórios e informações para outros (sell side)?
7.1.5		Que serviços ou sistemas são contratados para apoio na análise?
7.2 – Gestão de Recursos
7.2.1		Descreva a estrutura de gestão de recursos da empresa (anexar Resumo Profissional conforme modelo constante na Seção 3)
7.2.2		Principais mudanças na equipe de gestão nos últimos cinco anos.

7.2.3	Que serviços ou sistemas são contratados para apoio na gestão?
7.2.4	Qual o processo de seleção e acompanhamento das corretoras?
7.2.5	Liste as corretoras aprovadas.
7.2.6	Que critérios orientam a divisão de ordens entre as corretoras selecionadas? Comente concentração, rodízio e o uso de discount brokers e research brokers.
7.2.7	Qual é a política de gestão de caixa da empresa? Há uso de operações compromissadas com títulos públicos, outros fundos de investimento, CDBs de um dia? Descreva-a.
7.2.8	Como a gestão controla o prazo médio dos títulos para fundos de longo prazo, para fins de sua classificação tributária?
7.2.9	De que forma o desempenho dos gestores e dos fundos é avaliado?
7.2.10	A quem os gestores prestam conta da performance dos fundos?
7.3 – Risco
7.3.1 – Estrutura
7.3.1.1			Descreva a estrutura de gerenciamento de riscos da empresa (anexar Resumo Profissional conforme modelo constante na Seção 3)
7.3.1.2			Quem é o responsável pela área e a quem se reporta?
7.3.1.3			Principais mudanças na equipe de risco nos últimos cinco anos.
7.3.1.4			Que serviços/sistemas são utilizados para apoio no controle de risco? São desenvolvidos internamente ou contratados junto a terceiros? Quem os fornece? Como foram escolhidos? Citar, especificamente, por tipo de risco (crédito, contraparte, preço, liquidez e operacional).
7.3.1.5			Quais são os relatórios de riscos, com que freqüência são gerados, o que contêm e quem recebe e analisa estes relatórios?
7.3.2 - Risco de Crédito
7.3.2.1			Descreva a metodologia de gestão do risco de crédito das carteiras.
7.3.2.2			Como cada nova operação de crédito é analisada e aprovada?
7.3.2.3			A empresa, independentemente do critério de precificação, possui algum procedimento ou estratégia no caso da iminência ou ocorrência de eventos de inadimplência?
7.3.3 - Risco de Contraparte
7.3.3.1			Descreva a metodologia de gerenciamento do risco de contraparte.
7.3.3.2			Como são selecionadas as contrapartes e aprovados seus limites?
7.3.4 - Risco de Preço
7.3.4.1			Descreva a(s) metodologia(s) adotada(s) para a apuração do risco de preço (ex: VaR, Stress Test, Stop loss, etc).
7.3.4.2			Como são formalizados os controles de risco de preço?
7.3.4.3			Como é realizado o controle e o monitoramento de limites das estratégias (ex.: books tais como volatilidades, direcionais, arbitragens etc)? Com que frequência de atualização?
7.3.4.4			Nos casos de posições que ultrapassem seus limites, como é o processo de tomada de decisão para o reenquadramento?
7.3.4.5			O administrador ou o custodiante realiza controles de risco adicional para as carteiras do gestor? Em caso afirmativo, fornecer detalhes.
7.3.5 - Risco de Liquidez
7.3.5.1			Descreva a(s) metodologia(s) adotada(s) para a apuração do risco de liquidez, incluindo o tratamento de baixa liquidez e/ ou resgates excessivos.
7.3.5.2			Como é realizado o controle e o monitoramento de limites das estratégias (ex.: books tais como volatilidades, direcionais, arbitragens etc)? Com que frequência de atualização?
7.3.6 - Risco Operacional
7.3.6.1			Descreva a metodologia de gestão do risco operacional.
7.3.6.2			Descreva os procedimentos de confirmação de ordens executadas e de checagem das posições das carteiras e custódia.
7.3.6.3			Descreva os principais pilares dos planos de contingência, continuidade de negócios e recuperação de desastres adotados pela sua empresa.
7.3.6.4			Descreva a política de segurança da informação.
7.3.6.5			Existe sistema de gravação de ligações telefônicas? Qual a política de escuta das gravações?
7.3.6.6			Descreva os procedimentos de back-up e redundância de informações, desktops e servidores (para back-up, cite especificamente a periodicidade, local e prazo de armazenamento).
7.3.6.7			Descreva a política de controle de acesso ao Data Center (físico e lógico).
7.3.6.8			Descreva o parque tecnológico atual da instituição. Citar no-breaks, capacidade dos servidores, links de internet e telefonia etc.
7.3.6.9					A instituição possui filtro de e-mail, firewall e sistemas de antivírus?
7.3.6.10					São realizados testes periódicos para verificação de segurança e integridade de sistemas? Com que frequência?
8 - Compliance e Auditoria Interna
8.1			Quem são os responsáveis pelas áreas de compliance e auditoria interna e a quem se reportam?
8.2			Descreva o processo para adesão ao Código de Ética e Conduta, bem como suas atualizações, pelas pessoas que trabalham na empresa.
8.3			Descreva a política de investimentos pessoais e seu monitoramento.
8.4			Existe fundo ou outro instrumento de investimento exclusivo para sócios e executivos da empresa?
8.5			Descreva as regras para investimento dos recursos próprios da empresa.
8.6			Descreva os procedimentos para o controle de meios de comunicação alternativos ao sistema corporativo visando à administração de conflitos de interesse tais como front running, vazamento de informações confidenciais etc. (exemplos de meios de comunicação alternativos: telefone celular, sistemas de mensagens instantâneas e de webmail externo)
8.7			Como são verificados os procedimentos que visem ao combate à lavagem de dinheiro feitos pelos seus distribuidores.
8.8			Caso a empresa desenvolva outras atividades, descreva sua política de chinese wall e de que forma é garantida a proteção de informação entre departamentos que não estejam envolvidos no mesmo projeto ou linha de negócio.
8.9			No caso de a empresa utilizar serviços de administração, controladoria ou custódia prestados por empresa do mesmo grupo econômico, como se garante a segregação entre a área prestadora de serviço e a gestão de carteiras?
8.10			Descreva as regras e os procedimentos para monitoramento da divisão de ordens, especificação de comitentes e operações entre carteiras.
8.11			Descreva as regras e procedimentos de monitoramento das operações realizadas fora de plataformas eletrônicas de negociação, enfatizando estabelecimento de preços e fontes de referência utilizadas.
8.12			Existe algum agente externo (ex.: consultoria), além do administrador, envolvido na verificação da adesão a limites de risco, limites legais ou regulamentares das posições dos fundos sob gestão da Empresa?
8.13			Descreva como são tratados os conflitos de interesse resultantes da participação ou atuação dos sócios ou executivos em outros negócios, bem como de sua eventual participação em Conselhos Fiscais e de Administração.
8.14			Descreva as regras para o tratamento de soft dollar tais como recebimento de presentes, cursos, viagens etc.
8.15			A empresa recebe comissões para alocação por investimentos em títulos e valores mobiliários distribuídos em balcão? Quais as regras? Favor tratar o assunto de rebates de taxas de administração e performance sobre fundos investidos pagos ao gestor de forma específica.
8.16			São realizados testes periódicos para verificação de conformidade com políticas internas? Com que frequência?
9 - Questões Jurídicas e Legais
9.1			Descreva como são tratadas as questões jurídicas e legais da empresa (departamento jurídico próprio ou consultoria de terceiros)
9.2			A empresa ou algum de seus dirigentes já foram punidos pela CVM, pelo Banco Central ou pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro? Se positivo, informar o número do processo.
9.3				Existe algum processo contra a Empresa ou algum de seus dirigentes na CVM , no Banco Central ou no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro?
10 - Anexos						Marcar Anexos Abaixo
10.1		Resumo Profissional
10.2		Manual de Risco
10.3		Manuais de Marcação a Mercado
10.4		Manual de Compliance
10.5		Código de Ética e Conduta
10.6		Manual de Política de Exercício de Direito de Voto (Proxy Voting)
10.7		Relatório de Rating
10.8		Manual de Liquidez
10.9		Política de Suitability

2) Declaração

Declaramos que este questionário foi preenchido, revisado e assinado por pessoas devidamente autorizadas a fazê-lo, respondendo esta instituição pela sua exatidão, veracidade e integridade da informação de todo o conteúdo prestado neste documento e de seus anexos.

Comprometemo-nos a manter todas as informações deste questionário devidamente atualizadas semestralmente, enviando nova versão do questionário aos distribuidores e alocadores nos meses de janeiro e julho, com data-base dezembro e junho, com exceção das informações contidas no Item 3 – Eventos Importantes, as quais serão atualizadas e comunicadas imediatamente após a sua ocorrência.

Local:	Data:
Nome:
Cargo:

Assinatura: ________________________________________________

3) Eventos Importantes

1 - Qualquer alteração em alguma questão dessa seção deve ser informada imediatamente após sua efetivação, com a indicação da referida data.

1.1	Mudança societária que altere o controle acionário da empresa.
1.2	Entrada e saída dos principais sócios.
1.3	Alteração no quadro de profissionais responsáveis pelas atividades da empresa gestora, incluindo compliance e risco.
2 - Alterações desde a última atualização
2.1	Data da última atualização.
2.2	Quais foram os fatos relevantes da empresa gestora desde a última atualização?
2.3	Liste os itens alterados desde a última atualização do questionário.

4) Atualizar Sumário

[1] Disponível em http://www.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulare...

[2] http://sa.previdencia.gov.br/site/2018/12/Esclarec...

[3] http://sa.previdencia.gov.br/site/2018/12/Pergunta...

[4] Este formulário tem por objetivo colher informações para a análise do credenciamento de instituições pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Não representa garantia ou compromisso de alocação de recursos sob a gestão ou administração da instituição, devendo o RPPS, ao efetuar a aplicação de recursos, certificar-se da observância das condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência e os requisitos e limites previstos na Resolução do CMN, a aderência à Politica Anual de Investimentos e ao perfil das obrigações presentes e futuras do RPPS.

[5] Somente para instituição que atenda ao previsto nos incisos I e II do § 2º ou § 8º do art. 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010, conforme relação disponibilizada pela SPREV em http://www.previdencia.gov.br/regimes-proprios/inv... .

[6] Anexar relação disponibilizada pela SPREV.

[7] Anexar o Formulário de Análise do Fundo de Investimento referente a cada fundo/produto que poderá ser objeto de alocação por parte do RPPS. (Esse formulário de análise do fundo poderá ser anexado/atualizado posteriormente, em data tempestiva à decisão de investimento).

[8] Este formulário tem por objetivo colher informações para a análise do credenciamento de instituições pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Não representa garantia ou compromisso de alocação de recursos sob a gestão ou administração da instituição, devendo o RPPS, ao efetuar a aplicação de recursos, certificar-se da observância das condições de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência e os requisitos e limites previstos na Resolução do CMN, a aderência à Politica Anual de Investimentos e ao perfil das obrigações presentes e futuras do RPPS.