EXTRATO DE ADESÃO CARONA Nº 009/2022

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, torna pública a ADESÃO CARONA Nº 009/2022 a Ata de Registro de Preço N°. 021/2022, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL N°. 24/2022, do Município de Terra Nova do Norte - MT, cujo objeto: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, OBJETIVANDO O Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços especializados para informatização da administração pública municipal, através de licenciamento mensal de sistemas web, dispensando a instalação de qualquer programa, plug-in, emulador ou qualquer outro recurso tecnológico que seja requisito para inicializar o sistema, específicos para gestão pública municipal sem limite quanto ao número de usuários, com implantação, hospedagem de dados, treinamento dos usuários e suporte técnico, já inclusas alterações legais e manutenções corretivas se houverem, incluindo a migração de dados dos sistemas ora em uso”, para o atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT, conforme especificações constantes no anexo I deste edital, tudo isso com pleno atendimento à Lei N° 4.320/64, à Lei de Responsabilidade Fiscal, à NBCASP, ao SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle e às normativas do TCE-MT, conforme as condições e especificações técnicas mínimas constantes neste Edital e seus Anexos”.

A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai – MT contratará a empresa AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA-ME – CNPJ sob o nº 26.804.377/0001-97, detentora da Ata de Registros de Preços acima mencionado, aderida através desse procedimento.

A íntegra do ato da Adesão Carona e demais documentos encontram-se nos autos, na sede da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT.

Fundamento legal: Regida pela lei Federal n° 10.520, de 17 de junho de 2002 e subsidiariamente pela lei Federal n° 8.666 de 21/06/93 (com alterações da lei 8883/94 e da lei n° 9.648/98) e ainda pelo Decreto Federal n° 7.892/2013.

Alto Paraguai - MT, 06 de julho de 2022.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL