DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso IV, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 70/2022, com fulcro no parecer jurídico nº 105/2022/ASSESSORIAJURIDICA/SEMED que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: CONCEITO SERVICOS TECNICOS EIRELI, CPNJ 27.814.736/0001-50, situada na Rua Alemanha, nº 580, Itaperi, Fortaleza – CE, CEP 60714-152.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÃO DE OBRA TERCERIZADA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 13.998.902,70 (treze milhões, novecentos e noventa e oito mil novecentos e dois reais e setenta centavos).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 05 de julho de 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito