“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO AO SERVIDOR DANIEL PINHEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO a DANIEL PINHEIRO servidor desta Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, no período de 180 dias a contar de 22 de junho de 2022, conforme inciso X, art. 194, da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos de 22/06/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 30 de junho de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT