PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5511-01/2021

CONCORRÊNCIA N.º 001/2022

Diante do pedido protocolado pela empresa TIS PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA , na data 06/07/2022, decide que fica suspensa a sessão a quarta sessão da concorrência pública nº001/2022, que tem por objeto: “Contratação de Agência de Publicidade para a prestação de serviços técnicos de publicidade visando a elaboração de projetos e campanhas do Município de Jaciara”, tendo em vista que a convocação para sessão circulou dia 05/07/2022 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – Edição n° 4.017, Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso – Edição n° 2536, Diário Oficial do Estado de Mato Grosso – Edição n° 28.279 e Diário Oficial da União – Edição n° 125, portanto não havendo tempo hábil para juntada da documentação comprobatória de habilitação da licitante classificada, uma vez tendo prazo esguio, aliado a necessidade de deslocamento ao Município de Jaciara para setor de licitação com documentação exigida.

Diante do exposto, com fundamento Sumula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, o qual respalda a administração pública anular ou revogar seus atos, designamos nova data da sessão:

Nova data da 4° Sessão: 21/07/2022 ás 13:00 (horário de MT)

Publique-se na imprensa oficial, dando ciência às partes interessadas, para os fins legais.

Jaciara, 06 de julho de 2022.

ADEVANIR MARCOS RODRIGUES DE ARAÚJO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação