DECISAO DE REAJUSTE

Ref. Pregão Eletrônico 07/2022

Ilustríssimo Senhor representante Legal da empresa

HM CIRÚGICA LTDA CNPJ: 30.981.531/0001-73

Assunto: Resposta a pedido de reajuste de preços

Prezado,

I – DOS FATOS

Vossa empresa, encaminhou ao Departamento de Licitação, solicitação reajuste de preços, referente aos seguintes itens:

DESCRIÇÃO	UN	QNT	VALOR UNITÁRIO ARP	VALOR UNITÁRIO REQUERIDO	PERCENTUAL DE AUMENTO APROXIMADO
SORO FISIOLOGICO 0,9% 100ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	BLS	10000	R$ 3,07	R$ 5,50	79,15%
SORO FISIOLOGICO 0,9% 250ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	BLS	10000	R$ 3,90	R$ 6,81	74,61%
SORO FISIOLOGICO 0,9% 500ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	BLS	10000	R$ 4,67	R$ 6,70	43,46%
SORO GLICOFISIOLOGICO 5% 250ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	BLS	1000	R$ 2,90	R$ 6,04	108,27%
SORO GLICOFISIOLOGICO 500ML Marca: EQUIPLEX	BLS	1000	R$ 3,91	R$ 9,04	131,20%
SORO GLICOSADO 5% 250ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	BLS	1000	R$ 3,18	R$ 4,53	42,45%
SORO RINGER C/LACTATO 500ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	FR	1000	R$ 5,26	R$ 9,28	76,42%
SORO RINGER SIMPLES 500ML BOLSA Marca: EQUIPLEX	BLS	1000	R$ 4,05	R$ 8,31	105,18%

Assim sendo, objetivando atender os ritos processuais legais e de responsabilidade administrativa, comunicamos que no dia 25/04/2022 ocorreu sessão pública na modalidade Pregão Eletrônico nº 07/2022 e Processo nº 34/2022, cujo objeto era PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT.

A sessão transcorreu normalmente. Após a fase de lances, apurou-se as melhores classificadas, destacando-se a empresa HM CIRÚGICA LTDA CNPJ: 30.981.531/0001-73, como vencedora de diversos itens do certame.

II – MOTIVAÇÃO DA DECISÃO

Após analisar dedicadamente as razões da requerente e levando em consideração o posicionamento do departamento jurídico, entende-se que o pedido de reajuste não merece prosperar.

Destaca-se que o percentual de reajuste solicitado, ultrapassa o permissivo legal, o que não encontra previsão na legislação atual. Vejamos:

Art. 65 §1º e §2º da Lei 8.666

(...)

§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

§ 2o Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior...

Assim sendo, decido por indeferir o pedido de reajuste solicitado. Ademais, determino que se proceda o cancelamento do registro de preços dos itens em questão. No mais, nota-se que de fato houve um aumento significativo no preço de compras de insumos hospitalares, portanto, após o fracasso dos itens no processo de origem, determino que se realize uma nova pesquisa de preços e uma nova sessão de licitação, a fim de suprimir a falta desses insumos de suma importância.

III – CONCLUSÃO

Diante disso, determino o que segue:

1. INDEFIRO o pedido de reajuste formulado;

2. PROCEDA-SE com o cancelamento amigável do registro de preços dos itens;

3. PROCEDA-SE com o fracasso dos itens no processo de origem;

4. REALIZE as devidas alterações e publicações de práxis.

Notifica-se,

Cumpra-se,

Bom Jesus do Araguaia, 06 de Julho de 2022.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal